PEC da educação em casa na Câmara dos Deputados

Se aprovada, Brasil poderá ter educação estatal em casa?

Julio Severo

A Câmara dos Deputados em Brasília examinará a Proposta de Emenda à Constituição 444/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que autoriza explicitamente a prática da educação domiciliar para o aluno entre 4 e 17 anos de idade. Se aprovada em todos os níveis e comissões, os mesmos controles, supervisão e burocracia da educação pública serão impostos na nova modalidade de ensino.

Bem ao estilo de regimes comunistas, o governo Lula rapidamente aprovou no final do ano passado sua própria PEC, que abaixa a idade de obrigatoriedade escolar para 4 anos, isto é, a Constituição brasileira foi modificada por Lula para obrigar os pais a entregar seus filhos de 4 anos à escola. Não houve nenhuma oposição e obstáculo para a aprovação da PEC educacional de Lula.

Entretanto, a PEC de educação em casa enfrenta grandes desafios e perigos. As comissões que a examinarão são dominadas por socialistas prontos para aprovar todo tipo de ditadura educacional e igualmente prontos para barrar projetos de liberdade educacional. Se não puderem barrar, conseguem transformar liberdade em ditadura.

Diferente das Constituições brasileiras do passado, que permitiam a educação escolar em casa, a Constituição atual, elaborada por muitos socialistas, tem sido interpretada pelos tribunais e pelo Ministério da Educação como dando ao Estado o supremo poder de obrigar os pais a mandar os filhos à escola — local considerado ideal, pelo MEC e pelos estatistas, para o aprendizado e a socialização da criança e do adolescente.

Segundo pesquisas, o tipo de aprendizado e socialização que predomina nas escolas públicas brasileiras é educação marxista, drogas, violência e sexo.

Alguns pais tentam proteger os filhos desse “aprendizado e socialização estatal”, optando pelo ensino domiciliar, mas eles são perseguidos pelos conselhos tutelares e outros órgãos governamentais, sendo acusados pelo crime de abandono intelectual, que prevê prisão e multa.

De acordo com o deputado Wilson Picler, é necessário que o Estado “regulamente o direito à educação domiciliar, de tal forma que os pais ou responsáveis possam obter da autoridade competente a autorização para educar seus filhos em casa e que as crianças e jovens sejam regularmente avaliados pela rede oficial de ensino”.

Se a PEC de educação em casa for aprovada com os mesmos controles que há hoje na educação pública, o resultado será:

Deficiência educacional. Por força de burocracias burras, o sistema escolar público do Brasil está produzindo estudantes burros. O que acontecerá se a mesma burocracia for imposta na educação em casa?

A descaracterização da educação em casa. Uma educação em casa rigidamente controlada por autoridades educacionais estatais fortemente engajadas na ideologia marxista atenderá aos interesses do governo, garantindo sua liberdade de ação dentro das famílias, mas tirará a liberdade dos pais, e a liberdade é o elemento essencial da democracia.

Seja como for, diferente da PEC educacional de Lula que foi aprovada com muita facilidade, a PEC de educação em casa será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cujos membros são na maioria socialistas. Se for aprovada, poderá sofrer modificações a fim de atender aos gostos do governo.

Picler é do PDT, partido socialista fundado pelo vice-presidente da Internacional Socialista Leonel Brizola, o homem que criou os infames CIEPS de educação estatal no Rio de Janeiro. Os vastos danos que a ideologia de Brizola provocou no Rio foram tão grandes que até hoje o Rio não conseguiu se recuperar.

A PEC de Picler está recebendo apoio de Cleber Nunes e Cláudio Oliver, pastor que ficou conhecido em Curitiba por seu engajamento e militância pró-Lula.

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Versão em inglês deste artigo: Homeschooling PEC in the Brazilian House of Representatives

Com informações da Agência Câmara

Fonte: www.juliosevero.com

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