12 fevereiro, 2009

A ameaça da ONU: A destruição dos direitos dos pais

A ameaça da ONU: A destruição dos direitos dos pais

Especialista alerta: Tratado da ONU proibirá disciplina física e educação escolar em casa se filhos objetarem

Chelsea Schilling

© 2009 WorldNetDaily

De acordo com um especialista legal, os Estados Unidos estão sob a ameaça direta de um tratado de direitos humanos da ONU que proibirá os filhos de serem disciplinados fisicamente ou de receberem educação escolar em casa, impedirá assassinos menores de idade de enfrentarem a pena de morte e proibirá os pais de decidir a religião de suas famílias.

O especialista em questão é o Dr. Michael Farris, presidente da entidade Direitos dos Pais (www.parentalrights.org), presidente da Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa e presidente da Faculdade Patrick Henry. Ele disse para WND que sob a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ou CDC, toda decisão que os pais tomarem poderá ser examinada pelo governo para determinar se está de acordo com os melhores interesses da criança.

“Não há dúvida alguma de que esse tratado está prestes a ser ratificado”, disse ele. “A esquerda quer tornar a era Obama-Clinton permanente. Tratados são um jeito de torná-la tão permanente quanto for possível. É muito difícil escapar de um tratado depois que é ratificado e entra em vigor. Se Obama e Clinton conseguirem colocar todas as suas políticas socialistas em forma de tratados, ficaremos presos a eles mesmo que Obama perca a próxima eleição”.

O documento da época de 1990 foi ratificado rapidamente por 193 países do mundo, mas não os Estados Unidos ou a Somália. Na Somália, não havia então nenhum governo reconhecido para fazer o reconhecimento formal, e nos Estados Unidos tem havido oposição. Os países que ratificam o tratado têm, pelas leis internacionais, a obrigação de cumpri-lo.

Embora Madeleine Albright, a embaixadora do governo de Bill Clinton na ONU, tenha assinado a CDC em 16 de fevereiro de 1995, o Senado dos EUA nunca a ratificou, em grande parte por causa das campanhas dos conservadores que alertavam que a CDC criaria uma lista de direitos que principalmente seriam implementados contra os pais.

O tratado internacional cria direitos civis, econômicos, sociais e culturais específicos para todas as crianças e declara que “os melhores interesses da criança receberão consideração prioritária”. Quem fará a monitoração desses direitos é a CDC, que tem poderes para forçar os países signatários a obedecer.

De acordo com o site Direitos dos Pais, a essência da CDC dita o seguinte:

* Os pais não mais poderão administrar disciplina física em seus filhos.

* Um assassino de 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento do seu crime não mais poderá ser sentenciado à prisão perpétua.

* As crianças terão o direito de escolher sua própria religião e a única autoridade dos pais será aconselhar seus filhos sobre religião.

* O princípio dos melhores interesses da criança dará ao governo a autoridade de prevalecer sobre toda decisão feita pelos pais se um funcionário do governo discordar da decisão dos pais.

* O “direito de a criança ser ouvida” permitirá que um funcionário do governo busque avaliação governamental para todas as decisões dos pais com as quais a criança discordar.

* De acordo com a interpretação existente, será ilegal um país gastar mais na defesa nacional do que gasta no bem-estar das crianças.

* As crianças adquirirão um direito ao lazer que será implementado com a força da lei [se a criança quiser assistir a um filme no cinema do qual os pais discordem, a lei prevalecerá sobre a vontade dos pais].

* Ensinar crianças sobre o Cristianismo nas escolas é considerado violação às normas da CDC.

* Permitir que pais removam seus filhos de aulas de educação sexual é considerado violação às normas da CDC.

* Crianças terão o direito a informações e serviços de saúde reprodutiva, inclusive abortos, sem o conhecimento ou consentimento dos pais.

“Onde a criança tem um direito cumprido pelo governo, as responsabilidades mudam dos pais para o governo”, disse Farris. “As implicações de toda essa mudança de responsabilidades é que os pais não mais têm os papeis tradicionais de serem responsáveis pelos seus filhos ou terem o direito de dirigirem seus filhos”.

O governo decidirá o que está nos melhores interesses das crianças em caso por caso, e a CDC será considerada superior às leis de cada estado, disse Farris. Os pais poderão ser tratados como criminosos por tomarem decisões do dia-a-dia acerca da vida de seus filhos.

“Se você acha que seu filho não deve ir para a festa de formatura porque suas notas estão baixas, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança dá poder ao governo para examinar sua decisão e decidir se acha que está nos melhores interesses do seu filho”, disse ele. “Se você pensa que seus filhos são novos demais para ter uma conta no Facebook [semelhante ao Orkut], a ONU chega para determinar se ou não sua decisão está nos melhores interesses da criança, levando em consideração que sua decisão interfere com o direito de comunicação das crianças”.

Ele continuou: “Se você pensa que seu filho deve ir para a igreja três vezes por semana, mas a criança quer ir à igreja só uma vez por semana, o governo chega para decidir o que pensa que está nos melhores interesses das crianças acerca da freqüência à igreja”.

Ele disse que os assistentes sociais dos EUA serão os responsáveis pela implementação das políticas.

Farris disse que poderá ser mais fácil o presidente Obama pressionar em favor da ratificação do tratado do que foi durante o governo de Clinton, pois “o mundo político mudou”.

Num debate presidencial na Universidade Walden em outubro passado, Obama indicou que ele poderá agir.

“É vergonhoso nos encontrarmos na companhia da Somalia, uma terra sem lei”, Obama disse. “Eu analisarei esse e outros tratados para garantir que os Estados Unidos retomem sua liderança global nos direitos humanos”.

A Secretária de Estado Hillary Clinton sempre foi uma apoiadora forte da CDC, e ela agora tem controle direto sobre a submissão do tratado para o Senado para ratificação. O processo requer um voto de dois terços.

Farris disse que Barbara Boxer (D-Calif.) afirmou em reunião particular logo antes do Natal que o tratado será ratificado dentro de dois anos.

Em novembro, um grupo de quarenta personalidades da política externa pediu a Obama que fortaleça as relações dos EUA com a ONU. Entre outras coisas, eles pediram que o presidente faça pressão para que o Senado aprove tratados que foram assinados pelos EUA, mas não ratificados.

Matthew Rojansky, diretor da entidade Partnership for a Secure America (Parceria para uma América Segura), ajudou a elaborar a declaração. Ele disse que o tratado exige forte apoio e provavelmente logo haverá ações, de acordo com um relatório do Inter Press Service.

Embora ele tenha dito que é certeza que a decisão de ratificar ocorrerá, Farris disse que os que trabalham pela aprovação do tratado enfrentarão oposição ferrenha.

“Penso que vai ser a batalha mais importante da vida”, disse ele. “Não há recursos políticos suficientes em Washington, D.C. para aprovar esse tratado. Nós o derrotaremos”.

Fonte: WND

Nota importante de Julio Severo: Os grupos conservadores americanos estão preocupados porque Obama pressionará os EUA a ratificar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças (CDC). Para entender as preocupações dos americanos, basta considerar o fato de que o Brasil ratificou a CDC. Como conseqüência direta, o Brasil teve de elaborar uma legislação nacional que espelhasse a CDC. O nome da legislação que foi criada no Brasil? Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ver mais informações, clique nos links abaixo:

O que está por trás da campanha estatal pelos direitos das crianças

Direitos das crianças: O que a ONU e o Estado fazem para controlar as famílias:

Governo Mundial: De que modo os Acordos da ONU sobre os Direitos das Mulheres e das Crianças Minam os Valores da Família, os Valores Evangélicos e a Soberania dos Países

O abuso estatal contra a ordem familiar

02 fevereiro, 2009

Educação ao contrário

Educação ao contrário

Olavo de Carvalho

Clicando no Google a palavra “Educação” seguida da expressão “direito de todos”, encontrei 671 mil referências. Só de artigos acadêmicos a respeito, 5.120. “Educação inclusiva” dá 262 mil respostas. Experimente clicar agora “Educar-se é dever de cada um”: nenhum resultado. “Educar-se é dever de todos”: nenhum resultado. “Educar-se é dever do cidadão”: nenhum resultado.

Isso basta para explicar por que os estudantes brasileiros tiram sempre os últimos lugares nos testes internacionais. A idéia de que educar-se seja um dever jamais parece ter ocorrido às mentes iluminadas que orientam (ou desorientam) a formação (ou deformação) das mentes das nossas crianças.

Eis também a razão pela qual, quando meus filhos me perguntavam por que tinham de ir para a escola, eu só conseguia lhes responder que se não fizessem isso eu iria para a cadeia; que, portanto, deveriam submeter-se àquele ritual absurdo por amor ao seu velho pai. Jamais consegui encontrar outra justificativa. Também lhes recomendei que só se esforçassem o bastante para tirar as notas mínimas, sem perder mais tempo com aquela bobagem. Se quisessem adquirir cultura, que estudassem em casa, sob a minha orientação. Tenho oito filhos. Nenhum deles é inculto. Mas o mais erudito de todos, não por coincidência, é aquele que freqüentou escola por menos tempo.

A idéia de que a educação é um direito é uma das mais esquisitas que já passaram pela mente humana. É só a repetição obsessiva que lhe dá alguma credibilidade. Que é um direito, afinal? É uma obrigação que alguém tem para com você. Amputado da obrigação que impõe a um terceiro, o direito não tem substância nenhuma. É como dizer que as crianças têm direito à alimentação sem que ninguém tenha a obrigação de alimentá-las. A palavra “direito” é apenas um modo eufemístico de designar a obrigação dos outros.

Os outros, no caso, são as pessoas e instituições nominalmente incumbidas de “dar” educação aos brasileiros: professores, pedagogos, ministros, intelectuais e uma multidão de burocratas. Quando essas criaturas dizem que você tem direito à educação, estão apenas enunciando uma obrigação que incumbe a elas próprias. Por que, então, fazem disso uma campanha publicitária? Por que publicam anúncios que logicamente só devem ser lidos por elas mesmas? Será que até para se convencer das suas próprias obrigações elas têm de gastar dinheiro do governo? Ou são tão preguiçosas que precisam incitar a população para que as pressione a cumprir seu dever? Cada tostão gasto em campanhas desse tipo é um absurdo e um crime.

Mais ainda, a experiência universal dos educadores genuínos prova que o sujeito ativo do processo educacional é o estudante, não o professor, o diretor da escola ou toda a burocracia estatal reunida. Ninguém pode “dar” educação a ninguém. Educação é uma conquista pessoal, e só se obtém quando o impulso para ela é sincero, vem do fundo da alma e não de uma obrigação imposta de fora. Ninguém se educa contra a sua própria vontade, no mínimo porque estudar requer concentração, e pressão de fora é o contrário da concentração. O máximo que um estudante pode receber de fora são os meios e a oportunidade de educar-se. Mas isso não servirá para nada se ele não estiver motivado a buscar conhecimento. Gritar no ouvido dele que a educação é um direito seu só o impele a cobrar tudo dos outros — do Estado, da sociedade — e nada de si mesmo.

Se há uma coisa óbvia na cultura brasileira, é o desprezo pelo conhecimento e a concomitante veneração pelos títulos e diplomas que dão acesso aos bons empregos. Isso é uma constante que vem do tempo do Império e já foi abundantemente documentada na nossa literatura. Nessas condições, campanhas publicitárias que enfatizem a educação como um direito a ser cobrado e não como uma obrigação a ser cumprida pelo próprio destinatário da campanha têm um efeito corruptor quase tão grave quanto o do tráfico de drogas. Elas incitam as pessoas a esperar que o governo lhes dê a ferramenta mágica para subir na vida sem que isto implique, da parte delas, nenhum amor aos estudos, e sim apenas o desejo do diploma.

Fonte: Diário do Comércio, 27 de janeiro de 2009

Divulgação: www.juliosevero.com