24 fevereiro, 2011

Mãe de 12 é presa na Alemanha por recusar matricular filhos em aulas de educação sexual

Mãe de 12 é presa na Alemanha por recusar matricular filhos em aulas de educação sexual

ALEMANHA, 23 de fevereiro de 2011 (Notícias Pró-Família) — Uma mãe de doze filhos foi sentenciada a 43 dias de cadeia na cidade alemã de Salzkotten por recusar matricular seus filhos no programa de educação sexual de uma escola local de ensino fundamental, de acordo com dois sites católicos de notícias, Kath.net e Katholishes.info.
A mulher, cujo nome não foi revelado nos artigos, é uma batista que se opõe ao programa com base em suas convicções religiosas. O casal diz que seus direitos sob a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual a Alemanha é signatária, estão sendo ignorados.
Eles citam o artigo 2 do primeiro protocolo da convenção, o qual declara: “O Estado respeitará o direito de os pais garantirem tal educação e ensino em conformidade com suas próprias convicções religiosas e filosóficas”. A escola local de ensino fundamental, conforme as reportagens, tem ignorado esse direito desde 2005, e está sendo apoiada pelo judiciário.
O marido da mulher diz que “sua esposa está sentindo muita falta de sua família, mas se consola em Deus” de acordo com Kath.net, cuja reportagem também diz que as crianças mais novas “estão sentindo falta de sua mãe”, mas que sofrer injustiça é parte da experiência de ser cristão.
A perseguição de alemães que dão aulas escolares em casa para os filhos ou rejeitam a educação sexual do governo é um fenômeno permanente. Em abril do ano passado o site Kopp Online fez uma reportagem de vários casos de mães alemãs que residem em Salzkotten que tiveram de passar uma semana na cadeia por recusarem o programa local de educação sexual para seus filhos. Outra reportagem tratou de perseguição semelhante na mesma cidade, que está localizada no distrito de Paderborn, em dezembro de 2009.
Em janeiro de 2010 uma família alemã ganhou asilo nos Estados Unidos depois de anos de perseguição por parte do governo alemão por dar aulas escolares para seus filhos em casa.
Informações de contato:
Embaixada da Alemanha no Brasil
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Caixa Postal 030 - 70359-970 Brasília - DF
Tel: (61) 3442-7000
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Formulário de contato via internet: http://www.brasil.diplo.de/Vertretung/brasilien/pt/02__Brasilia/Kontaktformular/Kontakt.html
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Campo dos Mártires da Pátria, 38
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Tel.: (00351-) 21 881 0210
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17 fevereiro, 2011

Defensora do controle populacional diz que família Duggar deixaria até coelhos vermelhos de vergonha

Defensora do controle populacional diz que família Duggar deixaria até coelhos vermelhos de vergonha

SANTA BARBARA, Califórnia, EUA, 14 de fevereiro de 2011 (Notícias Pró-Família) — Comentarista de uma organização de controle populacional da Califórnia divulgou uma acusação mordaz contra a família Duggar que tem 19 filhos, chamando a abertura deles à nova vida de uma “conduta má” que contribui para a explosão populacional do planeta.
Família Duggar
Os Duggars, que deram boas vindas à sua filha mais nova Josie no ano passado, são as estrelas do afetuoso reality show “19 Kids and Counting” (19 Filhos e Contando).
“‘Recomenda-se não imitar essa conduta perigosa’. Esse deveria ser o aviso legal no começo e fim de ‘19 Kids and Counting’… o reality show sobre os Duggars, o casal do Arkansas cuja fecundidade faria até mesmo com que coelhos e ratos ficassem vermelhos de vergonha”, escreveu Maria Fotopoulos, assessora e escritora da entidade Californianos em favor da Estabilização Populacional (CEP), numa postagem de 28 de janeiro no blog da entidade.
Fotopoulos ridicularizou os motivos dos Duggars para não mais usarem pílulas anticoncepcionais: depois de sofrer um aborto espontâneo após quatro anos de casados, o casal ficou sabendo que os hormônios sintéticos das pílulas podem impedir um bebê que foi concebido recentemente de se implantar no útero, fazendo com que ele morra de fome. “Não há dúvida de que a mágoa pode levar a muitas coisas, mas esse pode ser um exemplo incomum de mágoa levando à procriação desenfreada”, escreveu Fotopoulos.
A escritora do CEP declarou que a escolha de Michelle Duggar de não manipular artificialmente sua reprodução está “em contraste marcante com a ciência consagrada sobre a reprodução”, e citou a obra de Margaret Sanger, a pioneira do controle da natalidade nos EUA e fundadora eugênica da Federação de Planejamento Familiar [a maior rede de clínicas de aborto dos EUA].
Fotopoulos sugeriu que uma filosofia de família grande “insustentável e moralmente indefensável” era responsável pelo fato de que Michelle teve pré-eclâmpsia durante sua última gravidez, o que levou ao parto prematuro de Josie. “Obviamente, tanto o pai quanto a mãe não têm bom senso suficiente para parar de comprometer a saúde da mãe ou do futuro filho, ou filhos, quando tentam esgotar o relógio biológico. Temos a esperança de que uma menopausa precoce logo encerrará as atividades da fábrica de bebês”, escreveu ela.
Jenn Giroux, da entidade Famílias Grandes dos EUA e FourorMore.org, repreendeu Fotopoulos por discriminar as famílias que escolhem ter muitos filhos.
“A atitude de zombar de famílias grandes é vergonhosa e ofensiva”, disse Giroux num email para LifeSiteNews.com/NotíciasPró-Família. “Essa zombaria coloca em destaque a atitude generalizada que se tornou a norma secular nos EUA que não mais enxergam que nosso maior tesouro nacional são os filhos”.
Em resposta às citações de Sanger louvando o controle da natalidade como um meio que “possibilitou a sobrevivência de mulheres e crianças”, Giroux disse, “Diga isso para os milhares de mulheres que tiveram morte precoce devido ao câncer de mama como consequência de usarem a pílula anticoncepcional ou a multidão de filhos que estão solitários e desejam os irmãos e irmãs que seus pais impediram deliberadamente”.
“A revelação mais óbvia desse artigo é que aqueles que são a favor do controle da natalidade e do aborto são ‘pró-escolha’ só se você escolher usar a contracepção ou abortar. O resto do tempo eles são intolerantes e mostram nojo de qualquer estilo de vida que honre a Deus aceitando Seus belos presentes, que são os filhos”, acrescentou ela.
Giroux também apontou para a desacreditada base para as críticas de Fotopoulos: a afirmação de que a terra está com excesso de população. Embora os promotores do controle populacional venham predizendo o fim iminente do mundo por falta de recursos desde o começo do século XIX, muitos cientistas sociais agora advertem que a atual queda vertiginosa da população mundial esteja ameaçando atirar o mundo num “inverno demográfico” que promete catastróficas consequências econômicas e sociais.
“Margaret Sanger introduziu a era do controle da natalidade que levou ao que estamos experimentando 70 anos depois: um pesadelo demográfico e a destruição da família”, disse Giroux.
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16 fevereiro, 2011

Condenado pela Justiça, casal de MG mantém filhos fora da escola

Condenado pela Justiça, casal de MG mantém filhos fora da escola

Adolescentes dizem preferir estudar em casa, mas pensam em universidade.
Família criou entidade para lutar por liberdade de decisão dos pais.

Fernanda Nogueira
Do G1, em São Paulo
Quase um ano após ser condenado por ter tirado os filhos da escola, Cleber de Andrade Nunes continua ensinando os três filhos em casa na cidade de Vargem Grande, em Minas Gerais. Os mais velhos, de 16 e 17 anos, já atuam até profissionalmente: um é programador e o outro é webdesigner. A filha de 3 anos está praticamente alfabetizada em português e inglês.
Na última semana, Cleber fez questão de apoiar o casal Leila Brum Ferrara e Philip Ferrara, da cidade do interior paulista Serra Negra, que também foi acusado de negligência pelo Ministério Público por educar as duas filhas em casa. Aproveitou para divulgar a entidade que criou para unir famílias que tomaram a mesma decisão, a Aliança Nacional para Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender (Anplia). São cerca de 100 casais, segundo Cleber, que se unem para resistir ao que chama de “imposição do Estado”.
“O que está acontecendo em Serra Negra é uma inversão. O Estado quer que a família prove, como aconteceu no nosso caso, que está educando. Na realidade, é o Estado que tem que provar para nós que tem capacidade de educar nossos filhos. Diga-se de passagem não tem conseguido provar”, afirmou.
Cleber, de 47 anos, que é um designer autodidata, e a mulher, Bernadeth Amorim Nunes, de 43 anos, que abandonou o curso de arquitetura para se dedicar aos cuidados com a família, foram condenados a rematricular os filhos e pagar multa pela Justiça Civil em 2007. Recorreram ao Tribunal de Justiça, mas perderam. Depois disso, desistiram de ir ao Supremo. Em fevereiro do ano passado, foram condenados pela Justiça Criminal a pagar multa. Também resolveram descumprir a decisão e não recorreram.
Segundo o Ministério Público de Timóteo (MG), onde a família morava, Cleber e Bernadeth  cometeram infração administrativa, no âmbito cível, por terem descumprido o parágrafo 1 do artigo 1.634 do Código Civil (diz que compete aos pais, quando à pessoa dos filhos menores: dirigir-lhes a criação e educação). Além disso, foram contra os artigos 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fala sobre o dever de educar os filhos, e 55, que obriga a matricular na escola. Por isso, foram condenados pela Justiça ao pagamento de multa no valor de seis salários mínimos cada um (R$ 3.060, cada).
No Juizado Especial Criminal, segundo a Promotoria, foi instaurada ação penal pela prática do crime de abandono intelectual, segundo o artigo 246 do Código Penal. A decisão da Justiça foi de que deveriam pagar multa. No caso de Cleber, de dez dias-multa, no valor de um décimo do salário mínimo (o equivalente a R$ 510). Para Bernadeth, a multa é de dez dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo (o equivalente a R$ 170).
"Essa condenação expôs ao ridículo nosso sistema judiciário. O juiz blefou nos ameaçando de perder a guarda das crianças e de prisão. No final das contas, não poderia sentenciar a nenhuma das duas e sentenciou a multa e não fez absolutamente nada, porque pensou que íamos recuar”, afirmou Cleber.
O casal sofre com as sanções da Justiça. Bernadeth tentou, mas não conseguiu votar nas últimas eleições. O casal deve R$ 6 mil ao Estado. “Aqueles que elaboram as leis colocam os filhos nas melhores escolas particulares e obrigam a maior parte da população a se submeter a todo esse lixo que chamam de educação”, disse o designer.
Hoje, os filhos Jônatas Andrade Amorim Nunes, de 16 anos, e Davi Andrade Amorim Nunes, de 17 anos, estudam a possibilidade de frequentar o ensino superior. Os dois saíram da escola aos 10 anos, na 5ª série, e aos 11 anos, na 6ª série, respectivamente. Davi, que é programador e atualmente desenvolve um software comercial, disse que já decidiu que vai fazer universidade, só não sabe a área. “Para mim, na formação profissional, numa faculdade você garante um diploma, tem mais chance no mercado”, afirmou Davi. Ele diz ter certeza de que quer fazer aulas presenciais. “O estudo é mais direcionado. Os cursos são melhores. Não tem muitos cursos disponíveis a distância e os cursos presenciais são melhores”, disse.
Jônatas ainda tem dúvidas. Questiona se realmente precisa de um diploma para atuar na área de webdesign, que aprendeu pela internet e na qual já trabalha. “Fico naquela, passar cinco anos estudando, às vezes fazer cursos específicos seria mais proveitoso para mim”, disse Jônatas.
Atualmente os jovens aprendem em casa, com a orientação dos pais, fazem cursos via internet, assistem a vídeos com aulas e entram em contato com especialistas na área. “Para mim, é a melhor forma. A gente aprende o que é necessário mesmo, o que a gente gosta. Não é como na escola que precisa aprender um monte de coisa, que não sabe nem o que vai fazer com aquele monte de informação. A gente pega, gosta de uma coisa, aprende, corre atrás. O aprendizado fica mais gostoso, mais legal”, afirmou Jônatas.
Os jovens só poderão ter uma certificação de conclusão do ensino médio ao completarem 18 anos, uma das exigências do MEC para aqueles que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em busca do certificado. Além disso, precisarão ter no mínimo 400 pontos na prova e 500 pontos na redação.
Jônatas e Davi dizem sair com os amigos à noite e nos finais de semana e praticam esportes. “Moramos em uma cidade pequena. Conheço quase todos os jovens da cidade. É normal. Pratico esportes, saio, vejo meus colegas à noite. Jogo bola, ando de skate. Não me senti prejudicado nessa área”, disse Jônatas.

Legislação

Para Cleber, apesar de a legislação brasileira não contemplar a educação domiciliar, conhecida como "homeschooling" em inglês e popular nos Estados Unidos, não é preciso qualquer alteração nas leis ou na Constituição para que ele e outros pais tenham o direito de ensinar os filhos na casa.
 “Não precisamos de qualquer alteração. Se duas ordens são conflitantes, tem que prevalecer aquela que está acima. O artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos dá o direito aos pais de escolher o gênero de instrução dos filhos. Esses tratados têm força maior que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e derrubaria a obrigatoriedade (de matricular os filhos na escola, como afirma o artigo 55)”, disse.
Veja o que dizem:
Artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”
Artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
"Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais"
Artigo 55 do ECA
“Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”
Artigo 12.4  Convenção da Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José, da Costa Rica)

Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções
Dois projetos de lei que tentavam legalizar a educação domiciliar foram arquivados em janeiro deste ano na Câmara dos Deputados.
Quando decidiu tirar os filhos da escola, Cleber disse ter analisado vários fatores: segurança, aprendizagem, a degradação do ambiente escolar, o ensino coletivo e os métodos pedagógicos. O designer afirmou que o fator financeiro não foi decisivo.
O designer defende a possibilidade de escolha dos pais de como educar os filhos. “Não acreditamos na educação coletiva, no professor ensinar uma turma de alunos. Acreditamos na educação como um processo em liberdade, na aprendizagem em liberdade. Nem sequer somos contra uma criança saia de casa e vá algum lugar aprender alguma coisa, ou uma escola ou um cursinho. Não se trata disso. O que é inaceitável é que uma criança seja obrigada a ficar confinada em uma sala de aula contra a própria vontade e a dos pais."

Pai professor, filhos em casa

Em Maringá, no Paraná, o professor Luiz Carlos Faria da Silva, de 54 anos, e a pedagoga Dayane Dalquana, de 36 anos, também decidiram educar os filhos em casa após experiências que consideraram ruins em uma escola particular e em outra pública. Lucas, hoje com 12 anos, frequentou a escola por cerca de dois anos, e Júlia, de 11 anos, frequentou por um ano, quando tinha 7 anos. Agora as crianças estudam em casa sob a orientação dos pais, aprendem matemática e inglês em escolas especializadas e praticam esportes.
O Ministério Público chegou a tentar obrigar o casal a rematricular os filhos na escola, mas depois mudou de ideia, segundo Luiz Carlos, que é professor de filosofia e história da educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Atualmente a Promotoria e a Justiça acompanham o desenvolvimento educacional das crianças por meio de provas semestrais feitas pelo Núcleo Regional de Educação e fazem avaliações psicológicas.
Segundo o professor, a decisão de tirar os filhos da escola foi tomada por vários motivos. Além de se sentir insatisfeito com o ensino e com os valores passados pela escola e por outras crianças, o filho mais velho começou a relatar que era agredido por um colega. “Começamos a perceber que não adiantava cuidar em casa e mandar para a escola. Ficamos incomodados”, disse.
Luiz Carlos chegou a pedir uma investigação ao Ministério Público contra a escola por não terem tomado providências sobre o problema relatado pelo filho. O caso terminou em um termo de ajustamento de conduta entre a Promotoria e a escola. “A escola fazia coisas para tentar resolver das quais eu discordava. Achava que tinha que expulsar”, afirmou. Por sugestão do juiz, o casal matriculou as crianças em uma escola pública, mas mudou de ideia em 15 dias.
“Não dá para ficar. Tinha agressão à professora. Aluno que subia na mesa e baixava as calças. Professores com medo do aluno, porque tem essa história de passar a mão na cabeça”, disse. De acordo com o professor, a decisão foi dele e da mulher. “Não consulto filho para escolher escola, plano de saúde, se vou ficar casado. Converso muito com eles, mas não pergunto se querem ficar na escola ou não”, afirmou.
Luiz Carlos disse que os filhos podem voltar à escola aos 14 ou 15 anos. “Imagino que vão precisar de estudos mais aprofundados e especializados e estarão mais robustos para enfrentar as questões morais”, disse.
Segundo o professor, no caso dele, o fato de ter experiência na área ajudou, mas famílias que não têm a mesma formação também podem fazer a mesma opção. “O pai pode assumir tudo, pode ainda ter metade (das aulas) em casa e metade fora. Pode contratar um professor ou se juntar com outros pais, alugar uma sala, fazer o currículo e dirigir os estudos do filho”, afirmou. Para Luiz Carlos, a decisão sobre a educação dos filhos deve ser dos pais e não do estado. “O estado não tem direito de interferir no tipo de educação que vai dar para o filho”, disse.
De acordo com o professor, a obrigatoriedade de matricular a criança na escola, que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), vai contra a Constituição. “A Constituição fala que a educação é dever do estado e da família, mas não fala em obrigação de matricular.”
O professor cita ainda o fato de o país ser signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José, da Costa Rica). "O pacto diz que entre o estado e os pais a última palavra é a dos pais", disse. Segundo Luiz Carlos, uma emenda constitucional diz que pactos sancionados pelo Congresso têm prevalência sobre leis do país.
Segundo o Ministério Público de Maringá, o caso é acompanhado pela Promotoria e pelo juiz de Infância e Juventude em um procedimento de aplicação de medida de proteção. A avaliação é de que não há abandono intelectual, porque as crianças são educadas mesmo que de forma alternativa.
"A existência do procedimento significa que, a qualquer momento, dependendo da situação do momento, podem ser aplicadas as medidas de proteção, inclusive de encaminhamento a tratamento psicológico ou de matrícula obrigatória", afirmou o promotor da Infância e Juventude e Violência Doméstica de Maringá, Robertson Fonseca de Azevedo.
Para a promotoria, as crianças estão em situação de risco social por estarem fora da escola. "Elas estão em risco social na medida em que judô e balé não suprem a vivência que é da escola. Judô e balé é menos tempo, é professor e aluno direto, é um grupo pequeno. Na escola é que tem as turmas, os gêneros diferentes. A vivência da escola não é suprida por inglês, balé, esse contraturno que tem. Essa experiência que faz com que as crianças tenham essa educação alternativa que o pai impõe, como pai. Nunca falei com a mãe nesse caso. É o pai mesmo. Ele coloca o filho em uma potencial situação de risco que justifica a existência (da medida de proteção), não no entendimento de que há abandono intelectual, mas que há uma situação de risco, social, psicológico", disse o promotor.
Fonte: G1
Para ler mais sobre educação escolar em casa, acesse o Blog Escola em Casa: http://escolaemcasa.blogspot.com

06 fevereiro, 2011

Organização pró-família pressiona Tribunal Europeu por causa de notório caso de educação escolar em casa

Organização pró-família pressiona Tribunal Europeu por causa de notório caso de educação escolar em casa

3 de fevereiro de 2011 (Notícias Pró-Família) — A Aliança de Famílias Romenas (AFR) está intervindo no caso de Domenic Johansson, o menino sueco que foi raptado pelos serviços de assistência social de Gotland em 2009, pedindo que ele seja devolvido à sua família, à medida que está aumentando a pressão internacional sobre o governo sueco.
Domenic Johansson com seus pais
A AFR, uma organização de defesa da família e da vida, está pedindo que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) leve o caso adiante, notando que os advogados que representam a família Johannson entraram com uma queixa contra o governo sueco seis meses atrás. A AFR faz pressão política em favor dos direitos dos pais, inclusive o direito de dar educação escolar em casa, a nível internacional.
Numa carta dirigida ao TEDH, a AFR disse que “gostaria de registrar sua voz de solidariedade com a família Johansson. Gostaria também de pedir que o Tribunal mostre maior urgência para lidar com pelo menos o pedido de medidas de emergência e o fornecimento de um número para o caso. A solução apropriada desse caso é de máxima importância institucional para as famílias romenas, educadores domésticos e a proteção dos direitos dos pais e das crianças”.
Em sua carta ao Tribunal, Peter Costea, presidente da AFR, observou que Domenic havia sido tirado de sua família apesar do fato de que eles não eram suspeitos de nenhum crime e abuso. “A única alegação do Estado foi que Domenic estava recebendo educação escolar em casa”.
Costea disse num email: “O TEDH parece aceitar rapidamente casos envolvendo questões que são geralmente subversivas à família e aos valores cristãos. Notamos que recentemente o Tribunal aceitou para avaliação o caso de duas mulheres russas cujo pedido de uma certidão de casamento foi negado pelas autoridades russas”.
Em junho de 2009, Domenic, que tinha então oito anos, foi tomado pela polícia de um avião no momento exato em que a família dele estava se preparando para ir para a Índia para fazer trabalho de caridade. Eles haviam planejado matricular Domenic numa escola na Índia. Desde então, Domenic está sendo mantido em custódia pelos serviços de assistência social de Gotland e tem permissão de ver sua família apenas uma hora a cada cinco semanas.
Amigos e apoiadores da família dizem que os pais de Domenic estão num ponto em que não estão mais aguentando em sua luta para recuperar seu filho. No final do ano passado seu pai, Christer Johansson, levou Domenic para casa quando estava numa visita supervisionada pelo Estado, para passar a noite com a família em casa e visitar seus avós. Christer foi algemado e preso por dois meses e sujeito a múltiplas avaliações psicológicas antes de ser solto no mês passado.
Michael Donnelly, advogado que trabalha em casos internacionais para a Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa (ADLEEC), disse que os apoiadores da família estão preocupados que o TEDH não esteja tomando medidas sobre o caso.
“O boato é que pode haver uma autoridade do tribunal que é hostil a medidas contra a Suécia”, disse ele. “Nossa esperança é que muitas cartas do público inquirindo sobre o caso recebam a necessária atenção do caso”, disse ele.
Ruby Harrold-Claesson, presidente da Comissão Nórdica de Direitos Humanos, está trabalhando com a família Johansson e disse que ela está chocada com o modo como as autoridades suecas lidaram com a situação. Harrold-Claesson havia sido escolhida para representar a família, mas foi removida por ordem do governo. Ela disse que está “totalmente pasma” que o TEDH não tenha dado nenhuma resposta a nenhum dos requerimentos apresentados em favor da família.
Donnelly disse: “Um veredicto do TEDH poderá ordenar que a Suécia pague prejuízos e poderá ser levado para instituições europeias tais como o Conselho de Ministros para buscar a execução do veredicto”.
A “triste verdade”, porém, “é que não há indenização que possa compensar os danos que as autoridades suecas fizeram contra essa família. Domenic e seus pais continuam a viver um pesadelo e as cicatrizes dessa experiência ficarão pelo resto da vida. É o tipo de experiência que em que nunca se chega a uma recuperação”.
As leis suecas de proteção à criança há muito tempo são criticadas como sendo excessivamente intervencionistas; as assistentes sociais têm ampla liberdade de se apoderar de crianças e mantê-las até a idade de 21 anos. Sob as atuais leis, as assistentes sociais podem, conforme sua própria opinião, abalar famílias e remover filhos sem nenhuma prova diante de um tribunal. A lei especifica que os pais que fizerem uma objeção forte [à intervenção estatal] poderão ser proibidos de ver seus filhos.
Informações de contato:
Embaixada da Suécia no Brasil
SES, Avenida das Nações, Qd 807, Lt 29
70419-900, Brasília – DF
Tel:+55-61-3442 52 00
Tel emergência:+55- 61-8127 42 69
Fax:+55-61-3443 11 87
Embaixada da Suécia em Portugal
Rua Miguel Lupi 12-2°-Dto
1249-077 Lisboa
Telefone:+351-213 942 260
Fax:+351-213 942 261
Para assinar uma petição para que as autoridades suecas devolvam Dominic para sua família, clique aqui.
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03 fevereiro, 2011

Juiz autoriza família a educar filhos em casa

Juiz autoriza família a educar filhos em casa

Uma família de Maringá (PR) tirou os filhos da escola e os educa em casa com aval da Justiça. Com apoio do Ministério Público, os pais conseguiram convencer o juiz da Vara da Infância e Juventude de que a educação domiciliar é possível e, teoricamente, não traz prejuízos.
Os irmãos Lucas, de 12 anos, e Julia, de 11, são filhos de pedagogos. O pai é professor da Universidade Estadual de Maringá. Eles foram tirados da escola há quatro anos, após duas tentativas frustradas de tentarem matriculá-los em uma escola regular.
As crianças cursam inglês e matemática fora de casa. As outras disciplinas ficam a cargo dos pais. Também praticam esportes e não podem ver televisão em qualquer horário - só quando os pais autorizam.
Em linha contrária, uma família de Serra Negra (MG), que também tirou os filhos da escola, ainda tenta provar ao Judiciário que tem condições de educá-los em casa.
No Estado mineiro isso não foi possível e um casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual - no Brasil, a legislação determina que as crianças sejam matriculadas em escola de ensino regular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
No caso do Paraná, apesar de não existir uma decisão formal do magistrado a respeito do assunto, as crianças são oficialmente avaliadas pelo Núcleo Regional de Educação de Maringá a pedido da Justiça. O núcleo, vinculado à Secretaria de Educação, elabora e aplica às crianças provas de português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física. Eles também passam por uma análise psicossocial.
"Os pais conseguiram comprovar que elas têm o conhecimento intelectual necessário, de acordo com as diretrizes curriculares. Essas crianças nunca tiveram dificuldade para resolver as provas. Os resultados demonstram que elas têm aptidão para cursar a série seguinte " - diz Maria Marlene Galhardo Mochi, assistente técnica do núcleo.
Segundo ela, esse é o único caso de educação domiciliar atendido pelo núcleo de Maringá. "Os pais dessas crianças têm condições, instrução e recursos para educá-las em casa. Como elas ainda estão cursando o ensino fundamental, por enquanto está funcionando. Minha preocupação é quando elas chegarem ao ensino médio, quando as matérias ficam mais complicadas", avalia.
Conforme Ricardo de Moraes Cabezon, presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB-SP, o ensino fora da escola não é totalmente proibido, desde que seja justificado como algo excepcional. "Tem de ser realmente excepcional, senão banaliza. Eu recomendo que os pais não façam isso por conta e risco, mas tenham uma tutela do Judiciário", orienta o advogado.
Para Luiz Carlos Faria da Silva, pai das crianças, além dos conflitos na educação moral dos filhos, a escola também oferecia conteúdos que ele considerava ruins. Ele reclama, por exemplo, que a escola ensinava arte moderna em vez de arte sacra.
Diz também que o aquecimento global é contraditório. "Só os vulcões lançam mais dióxido de carbono no ar que toda atividade humana", afirma o pai.
Para o educador português José Pacheco, idealizador da Escola da Ponte (em que não há salas de aula), o juiz de Maringá teve sensibilidade para entender o caso. "É possível que haja o ensino domiciliar, desde que a escola avalie periodicamente essas crianças. É uma alternativa sábia, já feita em países da Europa há muito tempo".
Divulgação: www.juliosevero.com

02 fevereiro, 2011

Direito dos pais ou do Estado?

Direito dos pais ou do Estado?

LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA e MIGUEL NAGIB
No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra "Mamãe, Como Eu Nasci?", do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: "Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?
Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro." "Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso."
Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: "Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou "tira a mão daí que é feio". Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema".
Considerando que entre as pessoas que "só sabem abrir a boca para proibir" estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é "a verdade" em matéria de moral?
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos "recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país.
Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.
Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação -conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa-, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.
Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar "criticamente" das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.
A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado — não a seus agentes — o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.
Além disso, se a família deve desfrutar da "especial proteção do Estado", como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.
Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.
LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA, 54, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá.
MIGUEL NAGIB, 50, é procurador do Estado de São Paulo, coordenador do site www.escolasempartido.org e especialista do Instituto Millenium
Fonte: Folha de S. Paulo, 30 de janeiro de 2011
Divulgação: www.juliosevero.com
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