Direito dos pais ou do Estado?
LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA e MIGUEL NAGIB
No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra "Mamãe, Como Eu Nasci?", do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: "Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?
Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro." "Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso."
Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: "Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou "tira a mão daí que é feio". Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema".
Considerando que entre as pessoas que "só sabem abrir a boca para proibir" estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é "a verdade" em matéria de moral?
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos "recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país.
Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.
Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação -conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa-, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc.
Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar "criticamente" das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.
A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado — não a seus agentes — o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.
Além disso, se a família deve desfrutar da "especial proteção do Estado", como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.
Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.
LUIZ CARLOS FARIA DA SILVA, 54, doutor em Educação pela Unicamp, é professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá.
MIGUEL NAGIB, 50, é procurador do Estado de São Paulo, coordenador do site www.escolasempartido.org e especialista do Instituto Millenium
Fonte: Folha de S. Paulo, 30 de janeiro de 2011
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3 comentários:
Leia atentamente; vamos comentar cada item.
Programa Nacional de Direitos Humanos–3 (RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL)
Objetivo estratégico V:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Ações programáticas:
a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Questão: A partir de qual idade do filho um pai vai ser obrigado a respeitar sua “livre orientação sexual”? Seis, oito, dez anos?
Será legalmente impedido de procurar auxílio de especialista, se notar que a criança se “manifesta contrariamente ao seu sexo biológico”?
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c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
Recomendações:
• Recomenda-se ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para evitar preconceitos em processos de adoção por casais homoafetivos.
• Recomenda-se ao Poder Legislativo elaboração de projeto de lei que garanta o direito de adoção por casais homoafetivos.
Questão: Imagine um menino, de um ano, adotado por um par de homens: quem imitará, quando chegar à idade de imitar os pais adultos? O másculo ou ao efeminado, se for o caso? E se os dois derem livre vazão aos trejeitos, na intimidade do lar? Como aconselharão o filho a se portar? Como os colegas de escola reagirão, nas reuniões de pais e professores, se forem os dois pais? Ensinarão, à força, à classe de crianças, que isso é absolutamente normal?
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.
Questão: As configurações familiares poderão prever, p. ex., TRÊS pessoas que coabitam sob o mesmo teto? Ou QUATRO, CINCO, de modo a dividir uma boa pensão, por exemplo, do parceiro que vier a falecer?
A “DESCONSTRUÇÃO DA HETERONORMATIVIDADE”:
1º. A heterossexualidade ( o nome biológico normal e comum a todas as espécies animais e vegetais, com raras exceções) não foi NORMATIZADA pelo ser humano, ninguém a criou como norma, foi estabelecida pela Natureza, há milhões e milhões de anos, desde que a vida surgiu na face da terra. O vocábulo certo e evitado cuidadosamente pelo PNDH-3 é HETERONORMALIDADE.
2º. Lei alguma conseguirá DESCONSTRUIR A HETERONORMALIDADE nem impor o considerado normal, em uma categoria minoritária, à maioria heterossexual, sem a hipótese do confronto, EM INÚMERAS SITUAÇÕES.
RESUMO GERAL:
Homossexual algum, em qualquer época ou povo, pelo menos a partir da Idade Média (exceção da Grécia, em determinado período da Antiguidade), sentiu ou sente orgulho, júbilo, segurança ou autoaceitação plena, ao descobrir sua inclinação sexual. Normalmente é surpreendido pelo pânico, ou vergonha, ou profunda angústia, rejeitando e procurando ignorar os impulsos que percebe, frontalmente desvirtuados do comum, do normal. Então vem o período de tormentoso confronto consigo próprio. Dependendo do grau de sua inclinação, pode ser levado ao desespero, às drogas, ao suicídio; em tempos mais modernos, rende-se, finalmente, ao impulso, ao mesmo tempo atraente e repulsivo para si próprio; na maioria esmagadora das vezes, há um adulto criminoso ou alguém do mesmo sexo, mais velho, no passado e na raiz do desvio. Quando finalmente assume-se, adota conduta e postura estereotipada, vem então os trejeitos ou a excessiva e artificial postura máscula, o ar de deboche, a entonação de voz fabricada e conhecida por todos nos quadros humorísticos jocosos sobre o tema, que, na realidade, é trágico. Nenhum homossexual, de sã consciência, gostaria de gerar um filho `a sua imagem. Ele sabe do isolamento em que viveu e vive, da guerra interna, da solidão e do triste fim a que está condenada a maioria do seu gênero, quando envelhecer. Vez ou outra vem a revolta, o ódio a si ou a quem eventualmente causou, à força, o estigma, pois assim o foi, é e será. Mesmo que ele queira, a probabilidade de abandonar essa conduta é quase nula. Educar e ensinar a tolerância, o convívio com as diferenças, é uma coisa.
Mas impor uma aceitação, à força de lei, daquilo que em si é contrário à natureza biológica dos seres, e querer silenciar, também à força de lei, o livre direito às opiniões contrárias, é impossível e perigoso, além de inconstitucional, pois certamente aumentará a tensão entre as correntes contrárias até à explosão. Assim não fosse, um dia virá a lei, à força, impor o reconhecimento do direito da criança de três ou quatro anos a “manifestar sua livre e incipiente homossexualidade”, por querer usar roupas do outro sexo e os pais quererem e não poderem impedir. Isso, certamente, desembocará em confronto sangrento, sem sombra de dúvida. Qualquer pessoa de mediana capacidade de análise percebe isso. Para os intelectuais esquerdistas, isso é tática gramcista, e devem estar radiantes com o grau de destruição do senso comum a respeito do tema, na sociedade brasileira. Devem, portanto, assumir suas responsabilidades pelo desenrolar dos acontecimentos e estarem cientes de que, nem sempre, a realidade pode ser guiada de dentro das salas de aula, dos sindicatos e dos partidos ou prevista pela teorização das cátedras, ao reformularem, sociológica e filosoficamente, cadáveres insepultos de doutrinas ultrapassadas há mais de meio século. Assim foi com o comunismo e com o nazismo.
Uma rã estava à margem de um rio, quando avistou um escorpião vermelho. Por instinto, entrou um pouco na água. Aproximando-se, o escorpião disse: - " Dona rã, bom dia. Tem um congresso internacional dos escorpiões vermelhos do outro lado, e estou em cima da hora. Não poderia dar-me uma carona, levando-me nas suas costas?" A rã, surpresa, respondeu de plano: -" E você acha que sou boba?!! No meio do rio, você me ferroa e eu morro! Conheço sua fama!!" Ao que o esperto escorpião replicou: "- E você acha que eu seria tão estúpido?! Olhe que absurdo, que falta de lógica: se eu a picar, morreremos ambos, pois eu não sei nadar!!"
A rã, ante esta resposta, caiu em si e disse: "- É, realmente seria um absurdo, sem lógica alguma, você não seria louco. Mas assim que chegarmos, você salta para a terra, eu fico uns centímetros na água, certo?" "-Claro! Sem problemas!" respondeu o escorpião, saltando em suas costas. E lá foram. No meio do rio, a rã sentiu na nuca a ferroada mortal. Apavorada, gritou: "-Você é louco! Disse que seria um absurdo, que não tinha lógica picar-me! Agora vamos ambos morrer! Gemeu a rã. Ao que o escorpião retrucou: "-Não pude evitar: é a minha natureza!"
Assim é a natureza do socialismo, anarquismo autogestionário ou comunismo: não há versão "light"; há versão disfarçada, contida, velada, falsa, enquanto não assume o poder total; tão logo chegue aonde planejou, isto é, ao poder total, ele irá picar toda a sociedade com seu veneno mortal, controlando-a nos detalhes do quotidiano, estabelecendo regras infinitas, proibindo, tolhendo, cerceando, até aniquilar toda e qualquer individualidade, toda e qualquer iniciativa privada, toda e qualquer propriedade, todo e qualquer pensamento ou opinião contrária ou até levemente discordante, até chegar aonde sua natureza o conduz: ao controle férreo das pessoas, transformadas em "massas," e a criação das duas únicas classes que o comunismo comporta: a da sociedade escrava e a dos senhores dirigentes, chefes de grupo, líderes intelectuais, dirigentes, fiscais, espiões, delatores e demais escorpiões, infiltrados em todos os segmentos da sociedade, transformada em uma triste e inerte massa de rãs mortas.
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