Confronto contra a educação escolar em casa: crianças deverão ser testadas por tribunal em batalha sobre os direitos educacionais dos pais

Matthew Cullinan Hoffman

MINAS GERAIS, Brasil, 18 de agosto de 2008 (LifeSiteNews.com) — Duas crianças que só estudam em casa enfrentam uma bateria de testes nesta semana num confronto entre o governo brasileiro e uma família cristã acerca dos direitos educacionais dos pais na nação sul-americana.

Os filhos de Cleber e Bernadeth Nunes já passaram os exames de admissão para uma faculdade de direito com as idades de 13 e 14 anos, mas isso não satisfaz o governo brasileiro, que vem tentando forçá-los, desde 2006, a entrar no seu problemático sistema escolar.

Depois de mais de um ano batalhando contra as autoridades pelo direito de educar seus filhos em casa, os dois prodígios do casal Nunes serão testados numa variedade de assuntos para provar que seus pais não são culpados de “abandono intelectual”, um termo legal que indica que alguém não cumpriu a obrigação de prover a educação dos próprios filhos.

Os testes incluirão uma ampla extensão de assuntos, inclusive matemática, português, ciência, história, inglês, geografia, arte e educação física. A família vem preparando seus filhos para os testes durante um mês, e os meios de comunicação do Brasil estão cobrindo o caso.

O resultado poderá decidir o futuro da educação escolar em casa para inúmeras famílias que atualmente são forçadas a educar secretamente seus filhos em casa, ou se submeterem ao sistema de educação pública.

Cleber Nunes crê que seus filhos passarão os testes. Ele espera que uma vitória no caso de sua família legitimará a educação escolar em casa e abrirá o caminho para uma lei pró-educação em casa que atualmente está sob consideração no Congresso Nacional.

O PL 3518/2008, que está sendo co-patrocinado pelos deputados Henrique Alfonso e Miguel Martini, permitirá que os pais dêem aos seus filhos educação escolar em casa até o terceiro ano, e exigirá testes anuais para demonstrar seu progresso. As famílias que não conseguirem preencher os padrões mínimos por dois anos serão obrigadas a retornar seus filhos às escolas públicas.

“Após várias tentativas fracassadas, penso que nossas chances de sermos aprovados são muito melhores”, Nunes disse para LifeSiteNews.

“Primeiro, o fracasso do sistema escolar brasileiro é claro. Segundo, porque agora, mais do que nunca, a eficácia da educação escolar em casa está sendo discutida”, disse ele. “O fato de que nossos filhos passaram os exames da faculdade de direito prova que eles estão pelo menos cinco anos na frente de outros estudantes da mesma idade”.

“Este caso tem estado na mídia nacional, e a grande maioria tem se mostrado do nosso lado”, acrescentou ele.

No Brasil, um país com uma tradição de forte controle estatal, a obrigação de educar os próprios filhos é atualmente entendida como podendo ser cumprida apenas pela freqüência a uma escola pública ou escola particular licenciada. O caso Nunes poderá mudar isso.

Os problemas dos Nunes começaram em 2006 quando eles tiraram seus filhos do sistema escolar público em resposta aos baixos padrões educacionais e valores anti-família que abundam no sistema.

A educação brasileira recebeu baixas classificações em avaliações internacionais, de acordo com Nunes, e sofre com os elevados índices de violência e intimidação por parte dos estudantes. Camisinhas são distribuídas nas escolas em máquinas automáticas para crianças de até 10 anos de idade.

As autoridades governamentais responderam ameaçando remover da família Nunes a guarda de seus filhos, e multá-los no equivalente a 12 salários mínimos, uma pena elevada num país com rendas substancialmente mais baixas do que o mundo industrializado.

Mas os Nunes decidiram lutar contra o sistema com a ajuda de advogados que nada estão cobrando, e eles agora podem estar a beira de alcançar a legitimidade social, e até o reconhecimento legal, para a educação escolar em casa no Brasil.

Informações de contato:

Cleber Andrade Nunes
cleber@andradenunes.org

Deputado Henrique Afonso
dep.henriqueafonso@camara.gov.br

Deputado Miguel Martini
dep.miguelmartini@camara.gov.br

Para informações sobre a educação escolar em casa no Brasil

http://www.escolaemcasa.blogspot.com

Sobre a educação escolar em casa no Brasil

Links relacionados:

PL 3518/2008
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/572820.pdf

Cobertura anterior de LifeSiteNews:

Governo brasileiro entra com ações criminais contra família que educa em casa e ameaça tomar os filhos

http://escolaemcasa.blogspot.com/2008/03/governo-brasileiro-entra-com-aes.html

Fonte: LifeSiteNews

Tradução e adaptação de Julio Severo: www.juliosevero.com