Proposta reconhece educação em casa no ensino básico

A Câmara avalia proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para admitir a modalidade de educação domiciliar. De acordo com o Projeto de Lei 3518/08, para ser reconhecido, o ensino em casa deverá ser ministrado por integrantes da própria família ou guardiães legais e ficará restrito ao nível básico de educação (antigos 1º e 2º graus).

Para ensinar os filhos em casa, os pais precisarão de uma licença do governo. Além disso, de acordo com a proposta, dos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Miguel Martini (PHS-MG), os pais ou responsáveis deverão escolher uma escola credenciada para avaliar, anualmente, o rendimento do aluno. Essa avaliação será feita de acordo com as diretrizes nacionais já estabelecidas na legislação.

Se as notas dos testes básicos de leitura, escrita e matemática ficarem abaixo do mínimo exigido pela escola escolhida pelos pais para avaliar a aprendizagem da criança, no final do ano, a licença concedida para educação em casa será mudada para licença temporária e os pais terão mais um ano para recuperar o rendimento do estudante.

Caso o aluno não consiga melhorar seu rendimento, a licença para educar em casa será cancelada no final do ano escolar de recuperação e a criança deverá freqüentar uma escola institucional no ano seguinte.

Os critérios para credenciamento das escolas que poderão avaliar as crianças que estudam em casa, as normas para expedição da licença para o ensino domiciliar e o material didático a ser utilizado pelos pais serão detalhados posteriormente pelo Ministério da Educação.

Na opinião dos deputados, o ensino domiciliar permite adequar o processo ensino-aprendizagem às necessidades de cada criança e oferece um espaço de intensa convivência e aprendizado mútuo para a família.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3518/2008

Fonte: Câmara dos Deputados

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