30 abril, 2019

Presidente brasileiro anula proibição de ensino em casa


Presidente brasileiro anula proibição de ensino em casa

Alex Newman
O novo governo do presidente brasileiro incendiário e anti-elite Jair Bolsonaro acaba de consagrar novas proteções para o ensino doméstico na lei federal, garantindo direitos iguais para as famílias que educam em casa. No entanto, uma série de preocupações foram expressas, inclusive vacinação compulsória e uma disposição que viola o direito dos pais de educar seus filhos em casa se os alunos falharem nos testes do governo por dois anos consecutivos.
A medida, que foi lançada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação, oficialmente protege os direitos humanos de todos os pais brasileiros à educação domiciliar. Essa medida ocorre depois de uma decisão radical do Supremo Tribunal do Brasil no ano passado, pretendendo proibir a educação escolar em casa no país, a menos e até que o Congresso brasileiro aprovasse leis que a regulamentassem.
Contudo, a nova medida do governo Bolsonaro efetivamente anula essa decisão, abrindo caminho para famílias em todo o Brasil deixarem o infame e terrível sistema de “educação” do governo. As autoridades descreveram a política como necessária para defender os direitos humanos, que sempre foram entendidos como incluindo o direito dos pais de decidir que tipo de educação escolar seus filhos deveriam receber.
“Entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos,” disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, uma das principais figuras por trás da mudança. “É uma questão de direitos humanos. Então, essa iniciativa vem deste ministério sob este entendimento. É uma questão também de direitos humanos.”
Mas, enquanto os defensores da educação escolar em casa elogiaram a decisão, alguns analistas e ativistas também estão expressando sérias preocupações. O líder evangélico brasileiro Julio Severo, por exemplo, que tem defendido a liberdade escolar em casa por mais de duas décadas, destacou uma exigência da medida que obriga os pais a mostrar prova de que as crianças educadas em casa receberam todas as vacinas exigidas pelo governo.
Traduzido por Julio Severo do original em inglês da revista conservadora americana The New American: Brazilian President Nullifies Homeschooling Ban
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