Pela liberdade de educar

Luiz Carlos Faria da Silva

Não há espaço suficiente aqui para abordar os vários aspectos da decisão judicial que condenou Cleber Andrade Nunes. É perfeitamente possível, entretanto, argumentar a favor dos pais.

Tomemos dois pontos presentes nos discursos daqueles que, ao lado da autoridade judicial, condenam os pais: os alegados prejuízos à socialização das crianças e o laxismo fatalista que acompanha o reconhecimento do nível catastrófico da qualidade da instituição escolar em nosso país.

Quanto à questão da socialização, note-se que no Brasil não há pesquisa longitudinal, internacionalmente reconhecida, sobre os impactos dos cuidados infantis na trajetória de desenvolvimento socioemocional e cognitivo das crianças e no comportamento juvenil. Enquanto isso, evidências oriundas de pesquisas longitudinais, cujos resultados são publicados em revistas líderes mundiais em fator de impacto no campo, negam suporte às teses defendidas pela maioria dos experts brasileiros nesse tema.

Por outro lado, em países como França, Inglaterra e EUA, em que essa modalidade de educação não é interditada, ainda que seja regulada, não consta que haja epidemia de sociopatia entre as crianças cujos pais a praticam. Nos EUA, por exemplo, o Departamento de Educação diz que 1.508.000 crianças e adolescentes estudavam sob alguma modalidade de educação domiciliar em 2007.

Os que querem anular o direito dos pais de escolher o tipo de educação dada aos filhos negligenciam o fato de que a experiência escolar é hoje, muita vezes, ocasião de sofrimento, pois escolas e educadores são cada vez mais despojados dos instrumentos de mediação e controle dos conflitos. Ou de contenção de ações antissociais.

Eles se preocupam com a proteção dos "direitos da criança" contra o autoritarismo e a unilateralidade da visão de mundo dos pais. Mas as crianças precisam de mais proteção contra o grupo de iguais do que contra os pais, lembra Hannah Arendt.

O autoritarismo do grupo de iguais é muito mais cruel, implacável e devastador a um ser em processo de formação de personalidade. Hoje, na escola, crianças que não se enquadram no padrão médio são impiedosamente desdenhadas pelo grupo. E são cada vez mais numerosos os casos em que do desdém, e mesmo da troça, passa-se à agressão física.

Quanto à qualidade da instrução, a tolerância nacional diante do fracasso escolar tem crescido. Dados do MEC mostram que a probabilidade de uma criança brasileira encerrar os anos iniciais do ensino fundamental com desempenho em língua portuguesa e matemática abaixo do mínimo esperado é altíssima.

A lassidão ante o baixo padrão não se limita à instrução. Há o aspecto da formação. Nem aos leigos escapa a percepção da crise da autoridade na escola. Qualquer pessoa que encare o problema de perspectiva real e prática, despida dos cacoetes emancipacionistas impostos pelas abordagens teóricas hegemônicas no pensamento pedagógico dos últimos 30 anos, sabe das dificuldades para o exercício de atividade educativa nas escolas.

Professores são reféns de caprichos infanto-juvenis incontroláveis. A pedagogia "mainstream" ergueu um altar à espontaneidade criadora das crianças e jovens. As famílias entregaram-nas a babás, a creches ou ao trio DVD, videogame, computador.

Quando tudo sai de controle, apela-se a saídas extremas: decreta-se toque de recolher para adolescentes, como se fez recentemente em cidades do interior paulista.

Nessas condições, qual a capacidade instrucional e formativa da educação escolar? Não postulo a desescolarização. Afirmo, porém, em alto e bom som: os pais têm direito a escolher a educação que seus filhos receberão. A família Andrade Nunes foi apenada por não permanecer prostrada ante os prejuízos instrucionais e morais que a educação escolar poderia impor a seus filhos. Assumiu riscos. Agiu. E os resultados mostram que foi bem-sucedida. Merece apoio. Não recriminação.

Luiz Carlos Faria da Silva, 53, mestre em educação pela PUC-SP e doutor em educação pela Unicamp, é professor adjunto do Departamento de Fundamentos da Educação na Universidade Estadual de Maringá (PR) e educa seus dois filhos em casa desde 2006.

Publicado no jornal Folha de São Paulo.

Divulgação: www.juliosevero.com