Escola pública: o monopólio do fracasso educacional

Desinteresse motiva adolescentes a sair das escolas do governo

Julio Severo

Caiu o número de jovens na escola a partir dos 15 anos de idade. O dado da Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), explica que em 2011 quase 2 milhões de adolescentes — um número equivalente à população de Curitiba — estavam fora da escola.

Um das causas pode ser a desilusão do adolescente com as próprias aulas e falta delas. Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em parceria com o Instituto Unibanco, em 2011 mostra que os estudantes do ensino médio perdem até 40% dos dias de aulas, na maioria dos casos, por falta de professor.

Além da perda de aula, o problema, para os jovens, é que as aulas que eles têm são insuficientes para educar e motivar. “O jovem diz que não tem interesse, não tem saco, não gosta da escola”, afirma Haroldo Torres, diretor de análise e disseminação de informações da Fundação Seade. Evidentemente, existe um reconhecimento de que estudar “é importante para o futuro”, mas a baixa qualidade do ensino e aulas chatas matam o interesse dos alunos.

Será que os jovens estão vendo o que ninguém mais está vendo? Aprender a prestar culto ao governo e seus valores — que é a missão fundamental do ensino público — é a coisa mais chata do universo. E quem poderia discordar desses jovens?

O resultado de tanta chatice obrigatória é que os jovens que não saem da escola sofrem altos índices de reprovação. O pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), diz: “A educação pública brasileira [tem]… níveis absurdos de reprovação e dependência”.

Dá para estranhar o fato de que os jovens brasileiros que estudam em escolas públicas não estão aprendendo o necessário? Eles saem das escolas públicas como analfabetos funcionais. Mal sabem ler e escrever. Na educação não essencial e até desnecessária — que envolve uso de camisinha, sexo sem casamento e métodos de extinção da gravidez —, o aluno tem aulas fartas. Ele sai da escola plenamente alfabetizado em depravação.

Ninguém, pois, pode culpar o jovem de sair da escola por desinteresse. Quando ele é criança, vai à escola pública por obrigação. Mas quando chega à adolescência e vê que o buraco governamental não está à altura da palavra “educação”, ele sai do buraco.

E aí, ele, ou melhor, seus pais, podem entrar em outro buraco.

Os políticos sempre optam por nunca enviar seus filhos à escola pública. Os motivos são óbvios. E eles têm muito de nosso dinheiro para escolher escolas muito melhores.

Mas o pai e a mãe que mantiverem seus filhos adolescentes fora do buraco governamental não escaparão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os pais de uma adolescente de 16 anos paguem uma multa diária de 2 mil reais por dia que a filha passar sem matrícula na escola. Para o governo, por mais que a adolescente demonstre desinteresse pela escola pública, os pais não têm o direito de mantê-la fora do buraco.

Os pais explicaram que tentaram repetidamente convencer a filha a frequentar a escola, mas ela não quis. Então, consentiram que a adolescente ficasse em casa cuidando de sua irmã, que tem três anos e tem diabetes.

E se os pais tivessem tentado “convencê-la” por métodos mais antiquados, como uma surra? Eu não concordaria com isso, mas é certo que ela iria para a escola — para não aprender nada e para aumentar sua antipatia por aulas medíocres. Mas os pais iriam para a cadeia, pois métodos antiquados são tratados de forma violenta pelo Conselho Tutelar.

Os pais então ficaram entre a frigideira e o fogo. Se batiam na filha, iam para a cadeia. Se não convencem a adolescente, são obrigados a pagar uma multa de 2 mil reais por dia.

O tribunal impôs a multa altíssima pelo descumprimento do artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.

Alguém deveria apresentar para esses pais a educação escolar em casa. Quem sabe assim a adolescente não teria interesse pela educação em casa.

Mas de longe os criminosos nessa história não são eles. Nem a adolescente. A escola pública é, em toda a realidade, a zona criminal do Estado, onde negligência, abuso sexual de crianças e adolescentes por meio de ensinos sexuais impróprios e indecentes (e até por meio de professores estatais que vendem uma nota alta em troca de sexo de suas alunas) e alfabetização medíocre são generalizados.

O desinteresse dos jovens brasileiros pela “educação” que o governo oferece é apenas resultado de causa e efeito.

Se houvesse de fato um mínimo de justiça no Brasil, multas diárias de 2 mil reais deveriam ser aplicadas não aos pais que salvam seus filhos dos buracos governamentais que são ninhos de violência, drogas e estupros. Deveriam ser aplicadas a juízes e outros funcionários públicos que cometem a maldade de manter crianças e adolescentes nesses buracos, não permitindo a seus pais nenhuma outra opção educacional além das imposições estatais.

O fracasso da escola pública tem nome: governo. E é o governo, não os pais, que precisa de multas, castigos e penalidades.

O ministro da Educação, o chefão do sistema fracassado das escolas públicas, merece uma “recompensa” maior, isto é, multas, castigos e penalidades maiores, pois sabe tratar pais e mães como criminosos, mas não tem virilidade suficiente para reconhecer que a escola pública é muitas vezes um espaço de negligência criminal e impunidade estatal.

Com informações do UOL Educação.

Fonte: www.juliosevero.com

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Pais brasileiros lutam pelo direito de educar os filhos em casa

Reportagem do G1 da Globo

Na companhia da mãe e na companhia virtual, Calebe, de 13 anos, passa os dias aprendendo em casa. Ele saiu da escola há três anos por decisão dos pais, que moram em Belo Horizonte.

“Justiça” brasileira impede direitos naturais das famílias

“Se você quer formar cidadão e pessoas, a física e a química não vão formar”, explica o pai e empresário Gilmar de Carvalho. 

A irmã de Calebe tem 15 anos e também não frequenta a escola desde os 12. Os pais dizem que os filhos, hoje, rendem muito mais.

“Eu lembro quando eles faziam a interpretação de texto, eu mais interpretava para eles do que eles mesmos”, conta a mãe e dona de casa Vânia Lúcia de Carvalho.

Em casa, Calebe tem um cantinho de estudo, o escritório da casa. Ele não tem um rotina muito rígida, uma quantidade específica de horas para estudar, mas uma coisa é obrigatória todos os dias: a leitura.

Será que Calebe gosta mesmo de estudar em casa? “Prefiro, porque aqui eu consigo estudar tranquilo”, diz o adolescente.

A Justiça determinou no mês passado que Calebe e a irmã voltem para a escola até o começo de março, porque a legislação brasileira não prevê a educação domiciliar.

O mesmo aconteceu com um casal que vive na zona rural de Caratinga, interior de Minas Gerais. Eles também tiraram os filhos do colégio. O Fantástico contou em 2008 a história da família.

“Eles se tornaram autodidatas, sem aquela dependência para serem ensinados para aprender”, diz o designer Cleber Andrade Nunes.

Os filhos, hoje, com 18 e 19 anos, estão há sete longe da escola.

“Em casa a gente aprendeu a gostar daquilo que a gente tava aprendendo”, conta o webdesigner Jonatas Nunes.

“A gente que fazia os horários, a gente que fazia todo o esquema de estudo”, lembra o programador Davi Nunes.

Quando tinham 12 e 13 anos passaram no vestibular de Direito, só pra provar que podiam. Agora, eles pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, para tentar conseguir um certificado de conclusão do curso, o que é permitido pelo Ministério da Educação.

A irmã mais nova de Jonatas e Davi segue o mesmo caminho.

A Ana tem cinco anos, nunca foi a uma creche ou escola e os pais querem que continue assim, que a educação seja só em casa. Ela já está sendo alfabetizada.

“Ela já está alfabetizada com cinco. Desde quatro aninhos ela já estava lendo e alfabetizada em inglês também”, conta a mãe Bernadeth Amorim.

“Nossos filhos não precisam da escola. A escola deve ser a última alternativa”, afirma Cleber Andrade Nunes.

Essa decisão custou caro para o casal, que até hoje tem problemas com a justiça.  Eles devem mais de R$ 10 mil e respondem por abandono intelectual. “Nós corremos esse risco e estariamos disposto a ir até as últimas consequências”, diz Cleber.

Eles não estão sozinhos. A Associação Nacional de Educação Domiciliar afirma que, no Brasil, cerca de mil famílias dão lições aos filhos menores em casa.

Nos Estados Unidos, a educação domiciliar é aceita em vários estados. Em 2007, 1,5 milhão de crianças estudava assim.

No Brasil, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende liberar esse tipo de aprendizado, mas as crianças teriam que passar por exames periódicos.

Para a pedagoga da PUC de São Paulo Maria Stela Graciani, quem não tem convívio escolar deixa de interagir. “Ela perde a essência da convivência comunitária”, explica.

Os pais rebatem. Ana brinca com amiguinhas do bairro todos os diase Calebe faz aulas de violão e também tem amigos.

Para o promotor da infância e juventude de Belo Horizonte Celso Penna Fernandes Júnior, esses pais desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que eles devem matricular os filhos na rede regular de ensino.

Já os pais se apoiam num artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que eles têm prioridade na escolha do aprendizado.

“A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é incompatível com a lei brasileira e nem poderia ser. O que eu acho que ela não quer que aconteça é que o estado resolva estabelecer um único tipo de educação para toda a sociedade”, diz o promotor.

Ele multou os pais de Calebe em três salários mínimos cada um por desrespeito ao estatuto. Eles também podem perder a guarda dos filhos se os adolescentes não voltarem à escola.

“Vamos lutar pra que a lei no nosso país admita essa instrução domiciliar”, diz o pai de Calebe.

Fonte: G1 da Globo

Divulgação: www.juliosevero.com

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Líder cristão denuncia plano do governo americano de estatizar crianças aos 4 anos de idade

Comentário de Julio Severo: R.C. Sproul Jr. faz uma importante denúncia para que os pais cristãos nos EUA reajam ao plano do governo americano de estatizar, por meio das escolas públicas, as crianças de 4 anos. Essa denúncia é necessária. Mas, o leitor perguntará, o que isso tem a ver com o Brasil? Em 2009, denunciei um plano semelhante (aliás, muito pior) do governo brasileiro, que abaixou a idade de escolarização obrigatória para 4 anos. A lei já foi aprovada, e está agora gravada na Constituição do Brasil. Crianças brasileiras de 4 serão obrigadas a frequentar os templos estatais de ensino, onde aprenderão a prestar culto ao Estado. E nenhum líder cristão proeminente no Brasil denunciou o plano do governo brasileiro, conforme mostra meu artigo na época: Escravidão educacional para crianças de 4 anos. Que o Brasil tivesse alguns líderes como R.C. Sproul Jr. A seguir, artigo da CBN News:

R.C. Sproul Jr: Crianças cristãs não devem estar em escolas públicas

A Casa Branca está propondo que o governo faça parceria com os estados para fornecer financiamento pré-escolar para todas as crianças de 4 anos de idade para famílias de renda baixa e moderada.

Mas um importante escritor e palestrante cristão, R.C. Sproul Jr., disse que acredita que o problema vai muito mais longe do que a etiqueta de preço de um sistema universal de pré-escola.

R. C. Sproul Jr.

Ele disse à CBN News que crê que enquanto os cristãos continuarem a permitir que seus filhos recebam treinamento do Estado, os EUA continuarão a ter uma cultura que presta adoração ao Estado.

“Minha convicção é que a educação é sempre e em toda parte religiosa”, disse ele. “Não é surpresa que quando 80 por cento dos pais evangélicos têm seus filhos em escolas do governo que eles vão adotar a religião do governo, que é a adoração ao Estado”.

Sproul discordou da noção de que as escolas públicas estão fracassando, dizendo que elas estão fazendo exatamente o que foram projetadas para fazer.

É por isso que ele crê que os cristãos não deveriam deixar seus filhos na escola pública.

Traduzido por Julio Severo do artigo da CBN News: Sproul: Christian Kids Shouldn’t Be in Public School

Fonte: www.juliosevero.com

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Justiça obriga pais que educam filhos em casa a matricular filhos na escola

Julio Severo

O pai e a mãe de dois adolescentes de 13 e 14 anos, que educam seus filhos em casa, em Belo Horizonte, foram obrigados pela Justiça a matricular os meninos em escola pública ou particular, num prazo de 30 dias. O caso foi denunciado pelo Ministério Público que acusou o casal de “abandono intelectual” dos filhos.

Juízes decidem: filhos pertencem ao Estado

A decisão do juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, foi proferida em 16 de janeiro, mas divulgada pela corte somente nesta sexta-feira (25).

No processo, os pais afirmaram que possuem prioridade sobre o Estado no oferecimento da educação escolar para os filhos. Eles mostraram que um dos meninos foi aprovado no exame de conclusão do ensino fundamental — prova suficiente para comprovar que os filhos não estão intelectualmente abandonados.

O Ministério Público, porém, mostrou que o Estado tem o direito exclusivo de impor a escola formal como única opção para os pais, afirmando que é “direito” (mais propriamente traduzido como obrigação) de toda criança e adolescente o acesso à educação formal.

O Conselho Tutelar do Barreiro, região de Belo Horizonte onde a família reside, chegou a intimar pai e mãe por violar o direito do Estado de impor sua educação sobre os adolescentes do casal. Eles foram intimados para fazer as matrículas dos filhos. Quando disseram que continuariam educando em casa, o Conselho Tutelar acionou o Ministério Público contra o casal por “abandono intelectual”.

Se abandono intelectual significa deixar os filhos sem a doutrinação imoral das escolas do Estado, de fato os pais cometeram esse “crime”. As escolas estão ensinando tantas depravações que deixariam qualquer prostituta de bordel envergonhada.

As crianças voltam muitas vezes da escola com vergonha de dizer aos pais as “lições” de sexo homossexual e outras imoralidades que aprenderam em sala de aula.

Nesse quadro cada vez mais real no Brasil, os pais cristãos têm a obrigação moral de remover os filhos das escolas e educá-los em casa. O próprio Martinho Lutero nos deu um alerta profético 500 anos atrás: “Muito temo que as escolas comprovarão ser as grandes portas do inferno, a menos que elas diligentemente trabalhem para explicar as Santas Escrituras, gravando-as no coração dos jovens”.

Se a Justiça do Brasil não estivesse tão adoecida por ideologias politicamente corretas, não se envolveria na opção educacional dos pais para os filhos, nem os puniria. Em vez disso, intimaria e puniria ministro da Educação e outros agentes do Estado que passam dia e noite elaborando estratégias para impor kits gays e outras depravações para as crianças de escola.

É claro que o casal de Belo Horizonte não cometeu “abandono intelectual” e crime algum, pois educam os filhos em casa. Mas o Estado e seus agentes usarão qualquer desculpa e mentira para manter os filhos debaixo do seu poder e manipulação doutrinária.

O juiz considerou que, apesar de deterem o poder familiar, “os pais não estão autorizados a simplesmente retirar os filhos da rede regular de ensino, uma vez que isso os priva também do convívio social”.

O convívio social na escola hoje atira, em grande parte, as crianças à má influência de drogas, violência e prostituição. É uma socialização negativa, na melhor das hipóteses. Mas o Estado insiste nessa desculpa. 

Para fundamentar sua opinião de total controle do Estado sobre as crianças e a proibição da educação escolar em casa, o juiz se amparou no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal.

O Brasil se transformou numa “democracia” ditatorial. Se o casal de Belo Horizonte trabalhasse como professores, distribuindo kits gays nas escolas, o juiz e outros agentes do Estado elogiariam seus serviços ao Estado pró-sodomia. Mas pelo fato de que cometeram o pecado imperdoável de tirar seus filhos dos braços do monstro estatal, o juiz mostra toda a sua força em favor dos interesses do gigante estatal contra um indefesa família.

Nos primeiros séculos, os cristãos desobedeciam ao Estado romano quando obedeciam a Deus.

Se os pais cristãos do Brasil crerem e demonstrarem que os filhos pertencem a Deus, estarão definidamente desobedecendo ao Estado. Se tentarem tirar os filhos dos braços do monstro estatal, estarão cometendo um “crime”.

Com informações do UOL Notícias e R7.

Fonte: www.juliosevero.com

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O Conselho Tutelar e a Lei Anti-Palmada

Homeschooling brasileiro: Submissão travestida de autonomia

A lei, se for aprovada como está proposta, escancarará as portas das casas praticantes do homeschooling para a ação constante e indecorosa dos agentes estatais

Dr. Fábio Blanco

O homeschooling é o exercício do direito que os pais possuem de promover, em relação aos seus filhos, uma educação intelectual independente, segundo seus próprios critérios pedagógicos, filosóficos, morais e religiosos, isenta de qualquer interferência estatal quanto aos métodos, matérias e instituições envolvidas. Portanto, no cerne do direito à educação domiciliar encontra-se a completa autonomia em relação ao Estado quando se trata de educação dos filhos.

Considerando isso, o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela, apresentado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, apesar de ser uma tentativa de libertar a educação das amarras estatais, mesmo após tantas outras que esbarraram no controle público absoluto sobre ela, é insuficiente para atender a demanda dos pais desejosos de aplicar o homeschooling, exatamente porque ignora os princípios que fundamentam essa escolha.

Estado intrometido

Pela proposta, seria acrescentado ao artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um parágrafo estabelecendo a possibilidade de os pais assumirem a responsabilidade pela educação de seus filhos, nos seguintes termos:

§ 3o É facultado aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais.”

Ocorre que, com a aprovação dessa redação, o homeschooling não seria, como se espera, um direito dos pais, mas mera concessão do Estado. O ensino domiciliar estaria, assim, no Brasil, muito distante de seu aspecto ideal, que é o exercício de uma liberdade e de um direito fundamental. Quando o Projeto de Lei propõe a faculdade da admissão ao arbítrio do governo, apesar de gerar uma possibilidade atualmente inexistente, longe de proteger o exercício de um direito, com todas as garantias que lhe são próprias, criará apenas uma expectativa dependente da boa vontade do ente público, com toda precariedade típica desse tipo de concessão.

Além de tudo isso, há nessa proposta algo ainda mais pernicioso: a concentração do poder fiscalizador indiscriminado nas mãos dos agentes públicos. Ao estabelecer, de maneira ampla e indefinida, que o poder governamental é o responsável pela supervisão e avaliação periódicas das atividades exercidas dentro das famílias optantes pelo homeschooling, o Projeto de Lei está vulnerabilizando-as em face das investidas, nem sempre justas, nem sempre de acordo com os valores respeitados por elas, do Estado.

Não que algum tipo de avaliação não seja necessária, principalmente para evitar que pais relapsos utilizem da liberdade para abandonar intelectualmente as crianças que estão sob sua responsabilidade. No entanto, esses critérios avaliativos devem ser claros, objetivos e respeitosos. Como o Projeto de Lei está redigido, a discricionariedade pode ser tão grande que, ao invés do reconhecimento da autonomia educacional, promoverá a invasão estatal legalizada do seio familiar.

Casos de abusos praticados por agentes de Conselhos Tutelares têm sido veiculados ultimamente. À revelia da lei e do bom senso, alguns têm feito uso de seus cargos para, intrometendo-se em assuntos familiares, alienar os pais do exercício pleno do pátrio poder. Ora, se os abusos já ocorrem sob a égide de uma legislação dúbia, como a atual, quando a norma lhes der autoridade, como a prescrita no Projeto de Lei, esse poder concentrado em suas mãos os tornará verdadeiros policiais da educação, do pensamento e da paternidade.

A lei, se for aprovada como está proposta, escancarará as portas das casas praticantes do homeschooling para a ação constante e indecorosa dos agentes estatais. Serão assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e tantos outros agindo em favor da manutenção da ordem pública e pela proteção das crianças. Quem serão os acusados, os suspeitos, os agressores? Obviamente, os pais.

Permitir tamanha ingerência estatal sobre a vida familiar é o oposto do que deseja qualquer pai que opta pela educação familiar. Se o que eles buscam é a autonomia, o Projeto de Lei apresentado não a oferece, de maneira alguma. Pelo contrário, como está proposto, os chamados homeschoolers tornar-se-iam presas fáceis das investidas do Poder Público, ficando à mercê de sua atuação, que, sabe-se bem, não é geralmente afeita à liberdade individual e independência.

Pode parecer que a aprovação de qualquer lei que permita a prática do ensino domiciliar no Brasil seja um passo em direção à liberdade. Porém, se ela não respeitar os princípios que a fundamentam, no lugar da autonomia prometida oferecerá, na verdade, a total submissão ao Estado.

Fonte: Discursos de Cadeira

Divulgação: www.juliosevero.com

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O que você precisa saber sobre a contracepção

Julio Severo

Apresento, pela primeira vez no Brasil, um vídeo inédito sobre contracepção: http://youtu.be/rXKmCpTU84w

O vídeo traz importantes informações sobre essa questão que predomina em cada lar brasileiro.

Desejo que todos sejam tão abençoados quanto eu e minha esposa temos sido.

Nesta semana, nascerá nosso quinto filho, que será recebido com alegria e louvores a Deus.

Mas nem sempre foi assim.

Mais de duas décadas atrás, eu queria me casar. Mas, como todo ser humano hoje debaixo da mentalidade contraceptiva, eu não queria mais que dois filhos.

Contudo, de algum modo, pude fazer uma oração a Deus, pedindo que Ele me mostrasse o que eu não conhecia. Não entendo por que fiz essa oração, mas houve resposta.

A resposta veio na forma de contatos com americanos, inclusive uma amiga luterana e o Pe. Paul Marx, fundador de Human Life International.

O padre e a luterana muito me ajudaram a compreender que a tradição luterana e da Reforma contra a contracepção estava alinhada com a Bíblia.

Essa não é uma tradição exclusivamente católica. Na verdade, todas as igrejas cristãs, inclusive a católica, a luterana e a reformada, sempre foram opostas à contracepção. Mas o século XX conseguiu impor a mentalidade contraceptiva dentro das igrejas. Somente a Igreja Católica pôde se manter fiel na postura pró-família que era vivida por todas as igrejas cristãs.

Martinho Lutero

As igrejas protestantes se desviaram de sua grande tradição pró-família, se esquecendo ou ignorando, por exemplo, o que Martinho Lutero disse:

“O resto da ralé é mais maligna do que os próprios pagãos, pois a maioria dos casais não deseja filhos. Aliás, eles fogem disso e acham melhor viver sem filhos, pois eles são pobres e não têm os meios com que sustentar um lar. Isso ocorre principalmente com os que se dedicam à preguiça e à vagabundagem e evitam os suor e labor do casamento. Mas o propósito do casamento não é ter prazer e ser preguiçoso, mas procriar e criar filhos, sustentar um lar. Isso, é claro, é um peso imenso cheio de preocupações e trabalho pesado. Mas você foi criado por Deus para ser um marido ou uma esposa e para que você aprenda a aguentar essas dificuldades. Aqueles não têm amor por filhos são porcos e animais, indignos de serem chamados de homens ou mulheres, pois eles desprezam a bênção de Deus, o Criador e Autor do casamento”.

A luta cristã contra a contracepção, pois, não é uma luta estritamente católica. Aliás, o maior ativista pró-vida da história moderna foi um evangélico chamado Anthony Comstock. Ele combatia a pornografia, o aborto, o abuso infantil e a contracepção.

Nesta era em que impera a doutrinação e a mentalidade contraceptiva, precisamos olhar para a Palavra de Deus, que ensina que filhos e uma família grande são bênçãos.

Fonte: www.juliosevero.com

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Lei Anti-Palmada: Opinião da população não vale nada para os ativistas contra os direitos dos pais

Julio Severo

A chamada Lei Anti-Palmada, que deveria ter sido votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi adiada por requerimento dos deputados evangélicos Anthony Garotinho, Ronaldo Fonseca e Marcos Rogério. A atuação dos parlamentares evangélicos jamais teria sido possível sem a mobilização da população, que telefonou, enviou e-mails, etc.

O Dep. Marcos Rogério apresentou também reclamação oficial para que, em vez de votada apenas por um grupo pequeno de deputados, a Lei Anti-Palmada seja votada por todos os deputados.

O deputado evangélico reclamou que, usando de argumentos eticamente questionáveis, os parlamentares a favor da lei estão fazendo de tudo para que o projeto não seja votado por todos os deputados.

O Relatório da Participação Popular (Janeiro a Junho 2012), publicado pela Câmara dos Deputados, registra que esse é um projeto de grande interesse de toda a população. O Relatório diz:

Síntese da participação dos cidadãos sobre o tema:

∙∙ O dever de educar é da família, não devendo ser imposto pelo Estado;

∙∙ Os pais devem ter liberdade para educar seus filhos;

∙∙ É importante respeitar o direito de os pais disciplinarem seus filhos.

Extrato das opiniões dos cidadãos sobre o PL 7672/2010:

“Não é necessário criar uma lei, pois o assunto já é abordado pelo Código Penal e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estado não pode interferir na educação dos filhos. Dar uma palmada não é a mesma coisa que espancar.”

Diego Willian Aguilar/SP

“Solicito que seja respeitado o sagrado direito dos pais disciplinarem seus filhos. Por isso, imploro que não aprovem o projeto de lei 7672/2010.”

Nanalião Vicente Mendes/SP

“A aprovação do projeto de lei retira dos pais a autoridade na educação dos seus filhos.”

Rosângela Alves Justino/RJ

Relatório da Participação Popular (Janeiro a Junho 2012), página 25.

De forma ainda mais contundente, o relatório mostra que 94% da população que se manifestou pelo telefone gratuito da Câmara dos Deputados (0800-619 619) se mostraram totalmente contrários à Lei Anti-Palmada.

O resultado poderia ser maior, pois muitos dos meus leitores reclamaram no meu Facebook, Twitter e blog que os atendentes do 0800-619 619 estavam dizendo que a Lei Anti-Palmada não estava em pauta no dia da votação.

A informação que recebi é que ativistas ligados à lei pressionaram o Congresso para dificultar a manifestação popular. Então, quando o povo ligava se manifestando contra a Lei Anti-Palmada, o atendente dizia que o projeto não estava na pauta do Plenário — o que é verdade. Mas o que é igualmente verdade é que todos os atendentes sabem que essa lei estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e se tivessem sido honestos, poderiam sem problemas receber a opinião da população.

A posição da bancada evangélica está dividida. Há deputados que são contra e deputados que são a favor.

Até o momento, a postura mais forte veio de Magno Malta, que disse: “Sempre provei para população, que família estruturada reflete uma sociedade também estruturada. Filhos tem que ser educados pelos pais. Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares. É lógico, que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro.”

Contudo, não importa que 94% da população sejam contra a Lei Anti-Palmada. E ainda que toda a bancada evangélica fosse contra essa lei, o fato é que o governo de Dilma Rousseff, especialmente a autora da lei, Maria do Rosário, jamais aceitarão uma derrota.

Se a lei se propusesse tão somente a lidar com agressões contra crianças, seria mais uma medida para inchar leis que já há em excesso, e todas as leis que já existem, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas vezes são interpretadas por funcionários estatais como contra a disciplina de crianças.

Há numerosos casos, conhecidos por mim e outros líderes cristãos, de pais cristãos sofrendo abusos por parte das autoridades por causa das leis já existentes.

Há o caso do pastor que, ao corrigir fisicamente o filho, foi ameaçado de ser levado ao Conselho Tutelar. O garoto havia aprendido a denunciar os pais na escola.

Há o caso de um pastor luterano que, ao beliscar um garoto que estava batendo em outros garotos numa partida de futebol, foi parar no Conselho Tutelar.

Há o caso de um pastor que foi parar no Conselho Tutelar por impedir a filha menor de ir a um baile funk de noite.

Com as leis que já existem, pais e mães que educam seus filhos estão sofrendo agressões do Estado, indo parar em Conselhos Tutelares, etc.

Com a aprovação de mais uma lei “contra agressões às crianças”, mais agressões virão aos pais. E o pior é que os deputados, que recebem elevados salários às nossas custas, gastarão muito tempo e muito de nosso dinheiro para aprovar uma lei sobre um assunto já amplamente tratado na legislação.

Essa é uma guerra dura. O governo todo está pondo todo o seu peso nessa lei. A bancada evangélica está dividida.

E a opinião de 94% da população não tem nenhum valor para os que querem, a ferro e fogo, aprovar a lei que, se punir a palmada, vai agredir diretamente os pais. Se punir somente agressões, tem o potencial de ser interpretada, como já vem ocorrendo nas outras leis já existentes, contra os pais.

Fonte: www.juliosevero.com

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