Agrava-se batalha por causa de criança educada em casa capturada pelo governo sueco
FDA e ADLEEC entram com ação judicial diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
ESTRASBURGO, França, 28 de junho de 2010 (Notícias Pró-Família) — Advogados do Fundo de Defesa Aliança (FDA) e da Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa (ADLEEC) apresentaram requerimento diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na sexta-feira pedindo que julgue o caso de um menino de sete anos capturado pelas autoridades suecas porque seus pais dão aulas escolares em casa.
“Os pais têm o direito e a autoridade de fazer decisões com relação à educação de seus filhos sem a interferência do governo”, disse Roger Kiska, da assessoria jurídica do FDA, que tem sede na Europa. “Um governo tentando criar uma criança em estilo de produção em massa, conforme sua própria imagem, não deveria ter permissão de violar esse direito humano básico e fundamental”.
“A recusa das autoridades suecas de respeitar esse direito não nos deixou escolha, a não ser levar esse caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos”.
As autoridades suecas removeram Dominic Johansson à força de seus pais, Christer e Annie Johansson, em junho de 2009 depois que a família embarcou num avião para se mudar para o país de origem de Annie, a Índia. As assistentes sociais não tinham nenhum mandado judicial nem tinham acusações judiciais contra os Johanssons por algum crime. As assistentes sociais, disseram os advogados do FDA, capturaram a criança porque criam que a educação escolar em casa é imprópria e insistem em que o governo deve criar Dominic no lugar dos pais.
As assistentes sociais colocaram Dominic num orfanato e numa escola do governo. Christer e Annie só têm permissão de visitar seu filho uma hora a cada cinco semanas.
“Estamos muito preocupados com esse caso, pois representa o que poderá ocorrer com outras famílias que educam em casa”, explicou Mike Donnelly, advogado da ADLEEC e um dos aproximadamente 1.700 advogados do FDA. “Em resposta aos nossos pedidos oficiais de informações, as autoridades suecas citaram a Convenção da ONU dos Direitos das Crianças para explicar e defender suas ações. Se os EUA um dia ratificarem esse tratado, conforme a Casa Branca e alguns membros do Congresso expressaram um desejo de ratificar, então esse tipo de coisa poderá ocorrer nos EUA”.
Os advogados do FDA e da ADLEEC decidiram apresentar o processo Johansson versus Governo Sueco diante do TEDH quando o Supremo Tribunal Administrativo da Suécia se recusou a analisar a decisão de dezembro de 2009 de um tribunal de primeira instância em Johansson versus Assistentes Sociais de Gotland que mostrou que o governo estava dentro de seus direitos de capturar a criança.
O tribunal de primeira instância citou o fato de que Dominic não foi vacinado como motivo para removê-lo permanentemente de seus pais e também repetiu as acusações de que as crianças educadas em casa não têm um bom desempenho acadêmico e não são bem socializadas. A ADLEEC e o FDA disseram que essas últimas acusações são “comprovadamente falsas”.
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