Mobilização urgente: educação escolar em casa

Estimados amigos

Sua mobilização é muito importante. Dias atrás, falei-lhes sobre o PL-3518/2008, projeto de lei que dá amparo legal para a educação escolar em casa no Brasil. Para quem não conhece esse método internacionalmente reconhecido, é só acessar meu blog Escola Em Casa: http://www.escolaemcasa.blogspot.com/

O PL-3518/2008 está na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A maioria esmagadora dos membros dessa comissão é do PT, PSB e outros partidos socialistas.

A relatora do projeto, a Dep. Bel Mesquita, deu parecer rejeitando a educação em casa. Com esse parecer negativo, ela já quer mandar o projeto para votação, o que seria um desastre. O único modo de evitar a votação prematura é mandar o projeto para debates.

Se não houver uma mobilização, a votação será feita e o projeto morrerá. Para que não morra, o Dep. Lobbe Netto apresentou Requerimento 250/2009 CEC (que se encontra no final deste email) a fim de que o projeto passe por debates, em vez de ser engavetado e exterminado.

Contudo, o requerimento, que poderá salvar o projeto de uma votação exterminadora, depende da aprovação dos outros deputados da Comissão de Educação e Cultura, cuja presidência está nas mãos da Dep. Maria do Rosário, do PT. Rosário é a mesma deputada autora de um projeto de lei que proíbe os pais de disciplinar os filhos. Para ver mais informações sobre as ataques de Rosário contra os direitos de os pais disciplinarem os filhos, siga este link: http://juliosevero.blogspot.com/search?q=Ros%C3%A1rio

O que você deve fazer?

Escrever a todos os deputados da Comissão de Educação e Cultura pedindo que aprovem o requerimento do Dep. Lobbe Netto. Os emails e telefones de todos os deputados membros dessa comissão estão no final deste email.

O que você deve dizer aos deputados?

Peça-lhes que aprovem o Requerimento 250/2009 CEC, do Dep. Lobbe Netto. Explique-lhes a importância de debater a educação em casa na Câmara dos Deputados e do PL-3518/2008. Peça-lhes que não votem pelo projeto sem que haja primeiro uma ampla discussão.

O que mais você pode fazer?

Orar a Deus. A maioria dos membros da Comissão de Educação e Cultura são socialistas, prontos para “atirar primeiro e fazer perguntas depois”.

Para entender o projeto de educação em casa e sua importância, veja matéria abaixo.

Conto com sua ação e mbobilização.

Julio Severo

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URGENTE! Projeto de educação em casa em perigo no Congresso Nacional

Deputada da base do governo Lula quer a rejeição da educação escolar em casa no Brasil

Julio Severo

A Dep. Bel Mesquita, relatora do projeto PL-3518/2008, apresentou parecer rejeitando a educação escolar em casa no Brasil. Sem uma mobilização urgente da população católica e evangélica, famílias perderão um importante direito natural.

O PL-3518/2008, que havia sido originalmente introduzido pelo deputado evangélico Henrique Afonso e pelo deputado católico Miguel Martini, tem como objetivo devolver às famílias brasileiras seu direito natural de atuar diretamente na educação dos próprios filhos.

O direito de educar os filhos em casa não é estranho à cultura brasileira, tendo sido presente nas Constituições do Brasil até 1988, quando constituintes socialistas, na elaboração da Constituição de 1988, conseguiram exterminar da realidade brasileira a liberdade educacional que sempre existiu. No lugar, impuseram na Constituição de 1988 freqüência obrigatória ao estabelecimento escolar, como se a mera presença do aluno em instituição de ensino fosse sinônimo de educação. Se fosse assim, a mera presença de uma pessoa numa garagem a tornaria automaticamente um carro!

Contudo, a atual realidade brasileira, com uma educação estatal decadente e precária, prova o que a falta de liberdade educacional e a burocracia estatal provocam.

Mesmo assim, a mentalidade socialista impõe a burocracia e rejeita a liberdade. É dentro dessa mentalidade que a Dep. Bel Mesquita, do PMDB aliado do governo Lula, apresentou parecer rejeitando o projeto de lei que procura devolver aos pais o controle sobre a educação de seus filhos.

Enquanto o governo, que está fracassando na educação das crianças, está empenhado em derrotar o único esforço parlamentar em defesa de pais aptos que querem educar os próprios filhos, famílias sofrem o peso da injustiça estatal.

Em Minas Gerais, o casal Cleber e Bernadeth Nunes, que educam os filhos em casa, foi submetido à perseguição legal envolvendo o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Posteriormente, o juiz exigiu uma avaliação educacional dos filhos dos Nunes. Quando a avaliação, feita por meio de provas rigorosas preparadas por professores do governo, resultou na aprovação dos meninos, a resposta estatal, em vez de reconhecer a competência da educação em casa e cessar toda hostilidade governamental contra uma família inocente, foi endurecer-se contra ela.

Em 2001, no famoso caso da família Vilhena, que lutou muito para recuperar seu direito de educar os filhos em casa, o STJ chegou estupidamente a declarar que “os filhos não pertencem aos pais”. Não muito diferente do nazismo e do comunismo, que igualmente reconheciam que “os filhos não pertencem aos pais”. Daí, nem o nazismo nem o comunismo permitiam “interferência” dos pais no “direito exclusivo” de o Estado determinar e controlar a educação das crianças. Por pura coincidência, a mentalidade marxista é dominante na educação pública brasileira.

Se não conseguirmos resgatar para as famílias brasileiras a liberdade de educar os próprios filhos, restará apenas o “direito exclusivo” de o Estado determinar e controlar a educação das crianças. O resultado? Olhe para a história e veja a sociedade nazista e comunista, ideologicamente controladas desde as escolas, onde a educação das crianças era prerrogativa exclusivamente estatal. Precisamos repetir os erros deles?

Criam-se no Brasil direitos que não deveriam existir, com inúmeros projetos de lei para garantir permissões e privilégios à sodomia e ao aborto, porém tira-se das famílias naturais seus direitos naturais. O único projeto de lei de educação em casa no Congresso Nacional está sob ameaça de morrer, por oposição dos aliados do governo Lula.

Enquanto a bancada evangélica anda ocupadíssima tentando aprovar o ridículo e desnecessário Dia do Evangélico, um projeto necessário e fundamental para as famílias precisa urgentemente de apoio e envolvimento. Sem uma ação imediata da sociedade, inclusive fazendo pressão sobre os deputados, prevalecerá um parecer arrogante contra a liberdade dos pais.

Tudo o que é necessário para que o mal avance é os bons cruzarem os braços. Por isso, convoco você a descruzar os braços.

Convoco todos a escreverem ou telefonarem imediatamente ao Congresso pedindo a aprovação do PL-3518/2008, que está na Comissão de Educação e Cultura.

Escreva e telefone para eles pedindo envolvimento e ações para que o PL-3518/2008 não seja rejeitado. Encoraje-os a aprovar o projeto.

Repasse esta mensagem a todos os seus amigos.

Fonte: www.juliosevero.com

Leia mais sobre o PL-3518/2008, siga este link: http://escolaemcasa.blogspot.com/search?q=Afonso

Educação escolar em casa no Congresso Nacional

http://escolaemcasa.blogspot.com/2008/06/educao-escolar-em-casa-no-congresso.html

Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil

http://escolaemcasa.blogspot.com/2008/08/homeschooling-uma-alternativa.html

A volta do profeta Elias: o que a unção de Elias representa para as famílias e para o mundo político nestes últimos dias

http://juliosevero.blogspot.com/2007/04/volta-do-profeta-elias-o-que-uno-de.html

Nomes, telefones e emails dos deputados membros da Comissão de Educação e Cultura:

ALEX CANZIANI PTB/PR

Gabinete: 842 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5842 - Fax:(61) 3215-2842

dep.alexcanziani@camara.gov.br

ANGELO VANHONI PT/PR

Gabinete: 672 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5672 - Fax:(61) 3215-2672

dep.angelovanhoni@camara.gov.br

ANTÔNIO CARLOS BIFFI PT/MS

Gabinete: 260 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5260 - Fax:(61) 3215-2260

dep.antoniocarlosbiffi@camara.gov.br

CARLOS ABICALIL PT/MT

Gabinete: 623 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5623 - Fax:(61) 3215-2623

dep.carlosabicalil@camara.gov.br

FÁTIMA BEZERRA PT/RN

Gabinete: 236 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5236 - Fax:(61) 3215-2236

dep.fatimabezerra@camara.gov.br

IRAN BARBOSA PT/SE

Gabinete: 737 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5737 - Fax:(61) 3215-2737

dep.iranbarbosa@camara.gov.br

JOÃO MATOS PMDB/SC

Gabinete: 720 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5720 - Fax:(61) 3215-2720

dep.joaomatos@camara.gov.br

JOAQUIM BELTRÃO PMDB/AL

Gabinete: 717 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5717 - Fax:(61) 3215-2717

dep.joaquimbeltrao@camara.gov.br

JOSEPH BANDEIRA PT/BA

Gabinete: 274 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5274 - Fax:(61) 3215-2274

dep.josephbandeira@camara.gov.br

LELO COIMBRA PMDB/ES

Gabinete: 801 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5801 - Fax:(61) 3215-2801

dep.lelocoimbra@camara.gov.br

MARIA DO ROSÁRIO PT/RS

Gabinete: 312 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5312 - Fax:(61) 3215-2312

dep.mariadorosario@camara.gov.br

NEILTON MULIM PR/RJ

Gabinete: 639 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5639 - Fax:(61) 3215-2639

dep.neiltonmulim@camara.gov.br

OSVALDO BIOLCHI PMDB/RS

Gabinete: 927 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5927 - Fax:(61) 3215-2927

dep.osvaldobiolchi@camara.gov.br

PROFESSOR SETIMO PMDB/MA

Gabinete: 379 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5379 - Fax:(61) 3215-2379

dep.professorsetimo@camara.gov.br

RAUL HENRY PMDB/PE

Gabinete: 707 - Anexo: IV - Telefone:(61) 32155707 - Fax:(61) 3215-2707

dep.raulhenry@camara.gov.br

REGINALDO LOPES PT/MG

Gabinete: 426 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5426 - Fax:(61) 3215-2426

dep.reginaldolopes@camara.gov.br

CLÓVIS FECURY DEM/MA

Gabinete: 205 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5205 - Fax:(61) 3215-2205

dep.clovisfecury@camara.gov.br

JORGINHO MALULY DEM/SP

Gabinete: 225 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5225 - Fax:(61) 3215-2225

dep.jorginhomaluly@camara.gov.br

LOBBE NETO PSDB/SP

Gabinete: 718 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5718 - Fax:(61) 3215-2718

dep.lobbeneto@camara.gov.br

NILMAR RUIZ DEM/TO

Gabinete: 303 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5303 - Fax:(61) 3215-2303

dep.nilmarruiz@camara.gov.br

PINTO ITAMARATY PSDB/MA

Gabinete: 933 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5933 - Fax:(61) 3215-2933

dep.pintoitamaraty@camara.gov.br

ROGÉRIO MARINHO PSDB/RN

Gabinete: 285 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5285 - Fax:(61) 3215-2285

dep.rogeriomarinho@camara.gov.br

ALICE PORTUGAL PCdoB/BA

Gabinete: 420 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5420 - Fax:(61) 3215-2420

dep.aliceportugal@camara.gov.br

ARIOSTO HOLANDA PSB/CE

Gabinete: 575 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5575 - Fax:(61) 3215-2575

dep.ariostoholanda@camara.gov.br

ÁTILA LIRA PSB/PI

Gabinete: 640 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5640 - Fax:(61) 3215-2640

dep.atilalira@camara.gov.br

PAULO RUBEM SANTIAGO PDT/PE

Gabinete: 229 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5229 - Fax:(61) 3215-2229

dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br

WILSON PICLER PDT/PR

Gabinete: 576 - Anexo: III - Telefone:(61) 3215-5576 - Fax:(61) 3215-2576

dep.wilsonpicler@camara.gov.br

MARCOS ANTONIO PRB/PE

Gabinete: 305 - Anexo: IV - Telefone:(61) 3215-5305 - Fax:(61) 3215-2305

dep.marcosantonio@camara.gov.br

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

REQUERIMENTO Nº 250 DE 2009

(Do Sr. LOBBE NETO)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3518/2008 que dispõe sobre o ensino domiciliar

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada a discutir a matéria objeto do Projeto de Lei 3518/2008, de autoria dos Deputados Henrique Afonso e Miguel Martini, que acrescenta parágrafo único ao artigo 81 da Lei nº 9.394, de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar.

JUSTIFICATIVA

Desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei 3518/2008 despertou o interesse da sociedade, o que pode ser refletido nas diversas correspondências eletrônicas que os gabinetes parlamentares recebem diariamente enviadas por pais, educadores, instituições de ensino, pesquisadores, entre outros.

A matéria é polêmica e os debates na internet, em sites especializados em educação, são calorosos provocando a manifestação dos favoráveis e dos contrários.

Na Câmara dos Deputados, o tema não é novidade. Em legislaturas passadas Projetos de Lei semelhantes já tramitaram e foram encerrados sem debates e sem a devida análise.

O tema não é prerrogativa apenas do Legislativo. O Poder Judiciário, em suas diversas instâncias, também tem sido provocado para se manifestar por meio de ações movidas por pais ou por representantes do Ministério Público, ora requerendo a autorização para aplicar a modalidade do ensino domiciliar, ora questionando a legalidade de sua aplicação.

Recentemente a mídia deu destaque aos casos dos alunos cujos pais brigam na Justiça pelo direito de educá-los em casa. Também são publicadas diariamente notícias do sucesso e do retrocesso deste método de ensino que já é aplicado em diversos países.

Deste modo, entendemos que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados não pode ficar alheia aos debates sobre este importante tema, razão que requeiro a realização de uma Audiência Pública com este objetivo.

Sugiro que sejam convidados como expositores:

- Um representante do Ministério da Educação;

- Dr. Peri Mesquita – Pós-doctor em educação pela Universidade de Genebra e Professor titular da PUC do Paraná;

- Professor Cláudio Oliver – Escritor e Mestre em educação;

- Cleber de Andrade Nunes – Autor de ação judicial pelo direito de educar os filhos em casa

- Luiz Carlos Farias da Silva – Doutor em Educação, Professor da Universidade Estadual de Maringá

Desta forma, em face da importância da questão, solicito o apoio dos nobres pares para a realização desta Audiência Pública

Sala da Comissão, em de julho de 2009.

Deputado LOBBE NETO

PSDB/SP

Fonte: http://escolaemcasa.blogspot.com