O direito de escolher a educação escolar em casa no Brasil
Julio Severo
O Jornal Hoje, da Rede Globo, deu a seguinte notícia:
Um decepcionante e preocupante desempenho. Os brasileiros foram os últimos colocados num teste que avaliou alunos de escolas públicas e particulares de 32 países. Os resultados revelam que a leitura não é mesmo o forte dos adolescentes brasileiros. Num colégio particular de São Paulo a maioria dos alunos lê por obrigação. E assim mesmo, alguns tentam escapar da tarefa. Há desculpa por tanto desinteresse. “Eu prefiro fazer um esporte”. Eles são um exemplo do que acontece com a maior parte dos estudantes brasileiros. Quatro mil e oitocentos alunos com 15 de escolas públicas e privadas participaram do Programa Internacional de Avaliação, respondendo a questões de Ciências, Matemática e Interpretação de Texto. O desempenho foi péssimo. A prova de leitura foi a que teve mais peso na avaliação geral. Os resultados revelaram que mais de 40% dos estudantes brasileiros que participaram dos testes não conseguiam sequer entender o que estava lendo [1].
O principal motivo da existência de uma instituição escolar é sua capacidade de educar. Nessa capacidade, conforme comprova a notícia do Jornal Hoje, as escolas públicas — e até as escolas particulares, que geralmente são bem melhores do que os estabelecimentos públicos — estão fracassando, perdendo assim o próprio motivo para sua existência. Mas, como se isso não bastasse, há também outras questões sérias. A violência nas escolas do Brasil se intensificou de tal forma que ganhou a atenção da ONU, que elaborou o livro Violência nas Escolas, trabalho desenvolvido pela UNESCO em 2002 para lidar exclusivamente com os graves problemas das escolas do Brasil. O livro trata de tudo o que está acontecendo nas escolas do Brasil: violência contra as crianças, brigas, violência sexual, uso de armas, roubos e furtos, assaltos e outros tipos de crimes. O estudo abrangeu as escolas públicas de vários estados do Brasil.
Entretanto, as ameaças às crianças na educação pública não se restringem somente aos graves atos de violência. Outros fatores que indicam sinais de perigo para a saúde emocional e psicológica das crianças é um ambiente saturado de ensinos e costumes anticristãos e permissividade nas escolas públicas.
Essa tendência negativa na área da educação vem se generalizando em muitos lugares do mundo. Os pais, preocupados, procuram alternativas. Nos EUA, Austrália, Inglaterra, México, Japão e outros países, muitos pais evangélicos decidiram se encarregar pessoalmente da educação dos próprios filhos, tornando-se membros do respeitado movimento de educação escolar em casa (homeschooling).
Esses pais têm a liberdade e o direito legal de educar os filhos em casa, já que as leis de seus países protegem seu direito natural de escolher na área da educação. As escolas públicas e particulares também são opções, cabendo exclusivamente aos pais tomar a decisão final.
No entanto, mesmo que as escolas públicas conseguissem produzir resultados satisfatórios no desempenho educacional dos alunos, tais resultados não poderiam ser usados como desculpa para tirar dos pais o direito de decidir a melhor educação para os próprios filhos.
Se o governo tivesse realmente um interesse genuíno na educação das crianças, seu interesse seria devidamente demonstrado através da atitude inconfundível de apoiar e defender as famílias em seu direito natural e legítimo de escolher a melhor educação para seus filhos. Se o governo de fato se preocupasse com o bem-estar das crianças, sua reação principal não seria defender seu direito de decidir a educação das crianças, mesmo ao ponto de perseguir, oprimir, humilhar e encarcerar famílias inocentes.
Na verdade, por trás do argumento que defende supostos princípios democráticos de direitos das crianças está a realidade: uma linguagem devidamente camuflada que defende os interesses e monopólio estatal sobre a formação educacional das crianças. Com esse argumento, o governo defende com unhas e dentes os melhores interesses das crianças, que nada mais é do que defender os próprios interesses estatais!
No entanto, a educação em casa não era, no passado, uma experiência estranha no Brasil. As constituições do Brasil protegiam e respeitavam o papel prioritário dos pais na educação dos filhos, sem tirar-lhes o direito de escolher onde e como educar. A seguir, trechos das constituições passadas do Brasil:
Constituição de 1937:
Art. 125. A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular.[2]
Essa constituição reconhecia que a função do Estado é colaborar com os pais em suas escolhas educacionais para os filhos, em vez de tentar substituí-los ou usurpar seu direito de escolher.
Constituição de 1946:
Art. 166. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.[3]
O Dr. Rodrigo Pedroso, especialista em direito, comenta: “Isso prova que o art. 166 da Constituição da época era interpretado como permitindo a educação tanto na escola como exclusivamente no lar. Portanto, a educação no lar (termo mais apropriado do que o anglicismo home schooling) é, a rigor, uma tradição jurídica brasileira que, sabe-se lá por qual razão, foi abandonada sem que se soasse uma única voz de protesto na Assembléia Nacional Constituinte de 1987”.
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) revogada, de 20 de dezembro de 1961:
Art. 30. Não poderá exercer função pública, nem ocupar emprego em sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público o pai de família ou responsável por criança em idade escolar sem fazer prova de matrícula desta, em estabelecimento de ensino, ou de que lhe está sendo ministrada educação no lar.[4]
Constituição de 1967:
Art. 168. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.[5]
Então, é bem evidente que as constituições antes da Constituição de 1988 garantiam liberdade para os pais escolherem a educação no lar ou na escola. A Constituição de 1988 veio, pelo que apregoavam, como um documento melhor, mais democrático e mais participativo, porém só muito depois é que se despertou para o fato de que essa constituição moderna, elaborada com a ajuda de muitos parlamentares esquerdistas, em vez de ampliar os direitos dos pais conseguiu silenciosamente apagar a opção da educação em casa. O direito e liberdade dos pais foram usurpados por um suposto “direito” e “dever” do Estado. O Estado literalmente engoliu os direitos das famílias.
É inegável o fato de que a alegação mais importante para a elaboração da Constituição de 1988 foi a suposta necessidade de criar um documento nacional que desse mais liberdade e direitos do que as constituições do passado. Como a família é a base da sociedade, era de esperar que a família seria mais protegida em seus direitos naturais. Contudo, não foi o que aconteceu. Por pura ironia ou tragédia, as medidas mais duras contra as famílias que querem exercer seu direito de escolha educacional não ocorreram no passado, nem mesmo no período militar: aconteceram na Constituição de 1988. Com a elaboração dessa constituição — da qual participaram muitos esquerdistas totalitários —, os direitos dos pais na educação foram enfraquecidos em favor dos interesses do Estado. Essa constituição nova declara o que nenhuma constituição do Brasil jamais pensou em fazer: “Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola”. (Art. 208, parágrafo 3º)
Estranhamente, esse parágrafo coloca o Estado como o responsável exclusivo pela escolha educacional das crianças, exigindo que todas elas freqüentem uma escola institucional, quer os pais queiram ou não. Acerca dessa imposição, o Dr. Pedroso comenta: “Que eu saiba, a nossa é a única Constituição do mundo que trata de chamada escolar”.
Mais tarde, alguns parlamentares tentaram introduzir novamente na Constituição a liberdade na educação. Em fevereiro de 1996, houve tentativa de restaurar esse direito, e o próprio Senado Federal aprovou o seguinte texto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Art. 7º - São deveres dos pais e responsáveis:
I — matricular no ensino obrigatório seus filhos e as crianças e
adolescentes sob a sua guarda, zelando pela sua freqüência e rendimento escolares, ou assegurar alternativa satisfatória.
Contudo, mãos ardilosas conseguiram depois suprimir o termo “ou assegurar alternativa satisfatória”, eliminando uma importante liberdade que as famílias do Brasil sempre tiveram no passado. Não se sabe como os liberais conseguiram eliminar essa alternativa, e também não dá para entender as razões para tal atitude radical, pois a prática de educar em casa não é novidade nem desconhecida no Brasil, porém o que é totalmente novo é o radicalismo da tendência que vem mutilando e suprimindo sistematicamente esse direito natural dos pais.
Os pais têm o direito de escolher o tipo de educação que eles querem para seus filhos: escola pública, escola particular, escola confessional ou educação em casa. As escolas públicas estão, como noticiou o Jornal Hoje, fracassando e levando os jovens a um desempenho escolar fracassado. Mas mesmo que essa grave deficiência não fosse realidade na educação pública, as famílias ainda merecem ser respeitadas em seu direito natural de escolher na área da educação. Aliás, se tal deficiência existisse no movimento de educação em casa, certamente o governo exigiria que essa opção educacional fosse completamente eliminada. Entretanto, sua atitude para com seus próprios fracassos — pois as escolas públicas são responsabilidade direta do governo — é sempre complacente! O fracasso da educação pública é o próprio fracasso do Estado.
O propósito essencial da educação sempre foi se ocupar com o treinamento da mente da crianças nas disciplinas acadêmicas básicas. No entanto, os humanistas estão, cada vez mais, torcendo o propósito essencial da educação. Eles afirmam que as escolas institucionais são importantes porque são o lugar em que as crianças aprendem — aprendem com eles uma educação sexual hedonista, aprendem com eles que a origem do homem é o macaco, não Deus, aprendem com eles que anormalidades aberrantes como o homossexualismo são preferências sexuais normais. Agora que está provado que as crianças estão sabendo ler menos graças a essas escolas, os humanistas criaram uma desculpa estratégica e puramente fantasiosa, devidamente incorporada nas leis: a escola existe para sociabilizar! Assim, se seu filho não conseguir aprender a ler e escrever direito, não se preocupe: Pelo menos, ele vai aprender muitas “coisas” com seus amigos de escola!
Será então que se a escola pública está fracassando na área acadêmica, pelo menos produzirá resultados na área de sociabilização? Do ponto de vista dos educadores humanistas, sim, pois crianças agrupadas recebendo os mesmos valores acabam sempre vivendo de acordo com seus valores de grupo. Assim, por exemplo, num grupo de 60 alunos aprendendo que o homossexualismo é apenas um estilo de vida alternativo, uma ou duas crianças com educação bíblica contrária ao homossexualismo terminam ou isoladas ou se adaptam aos valores da maioria, transmitidos pelo professor.
Do ponto de vista dos pais, a sociabilização do ambiente escolar coloca crianças inocentes em contato com crianças com problemas de drogas e violência. No entanto, o maior efeito da sociabilização escolar é que os valores dos pais são explicita ou implicitamente rejeitados pelos novos valores da sala de aula. Os alunos tendem muito mais, na assimilação grupal dos valores absorvidos no ambiente escolar, a manter o que aprenderam na escola do que o que aprenderam no lar. Assim, o novo descarta o “velho”.
Do ponto de vista dos humanistas, o maior benefício da sociabilização escolar pública é que esse contato social inevitavelmente distancia os alunos da esfera de valores de seus pais para colocá-los debaixo da esfera de valores do grupo escolar, que de um modo ou de outro está sob autoridade escolar, que por sua vez está debaixo da orientação estatal.
Se o governo de fato reconhecesse que a sociabilização é importante, então respeitaria o contato social da criança na mini-sociedade que é a família. Nenhuma sociabilização é tão importante quanto a união familiar. Nenhum sistema de valores é mais importante para o bem-estar da criança do que a própria família. O sistema de valores da família é mais que suficiente para educar a criança nas bases essenciais. Ao contrário do que pregam os humanistas do governo, crianças educadas em casa não ficam sem futuro.
A seguir, lista de pessoas famosas que foram ensinadas em casa [6]:
ARTISTAS:
- Leonardo da Vinci
- Claude Monet
- John Singleton Copley
- Andrew Wyeth
- Jamie Wyeth
COMPOSITORES:
- Irving Berlin
- Anton Bruckner
- Felix Mendelssohn
- Wolfgang Amadeus Mozart
- Francis Poulenc
EDUCADORES:
- Fred Terman (presidente da Universidade de Stanford)
- William Samuel Johnson (presidente da Universidade Columbia)
- Frank Vandiver (presidente da Universidade Texas A&M)
- John Witherspoon (presidente da Universidade de Princeton)
GENERAIS:
- Stonewall Jackson
- Robert E. Lee
- Douglas MacArthur
- George Patton
INVENTORES:
- Alexander Graham Bell
- Thomas Edison
- Cyrus McCormick
- Orville Wright
- Wilbur Wright
PRESIDENTES:
- John Quincy Adams
- William Henry Harrison
- Thomas Jefferson
- Abraham Lincoln
- James Madison
- Franklin Delano Roosevelt
- Theodore Roosevelt
- John Tyler
- George Washington
- Woodrow Wilson
PREGADORES & LÍDERES RELIGIOSOS:
- João Batista
- William Cary
- Jonathan Edwards
- Phillip Melanchthon
- Dwight L. Moody
- John Newton
- John Owen
- Charles Wesley
- John Wesley
CIENTISTAS:
- George Washington Carver
- Pierre Curie
- Albert Einstein
- Blaise Pascal
- Booker T. Washington
ESTADISTAS:
- Konrad Adenauer
- Winston Churchill
- Benjamin Franklin
- Patrick Henry
- William Penn
- Henry Clay
JUÍZES DO SUPREMO TRIBUNAL DOS EUA:
- John Jay
- John Marshall
- John Rutledge
ESCRITORES:
- Hans Christian Andersen
- Pearl S. Buck
- Agatha Christie
- Charles Dickens
- Bret Harte
- C.S. Lewis
- Sean O’Casey
- George Bernard Shaw
- Mark Twain
- Mercy Warren
- Daniel Webster
- Phillis Wheatley
OS ELABORADORES DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS:
- Richard Basset (governador de Delaware)
- William Blount (senador)
- George Clymer (deputado federal)
- William Few (senador)
- Benjamin Franklin (inventor e estadista)
- William Houston (jurista)
- William S. Johnson (Presidente da Universidade de Columbia.)
- William Livingston (governador de Nova Jersey)
- James Madison — quarto presidente dos EUA.
- George Mason
- John Francis Mercer (deputado federal)
- Charles Pickney III (governador da Carolina do Sul)
- John Rutledge (chefe do Supremo Tribunal dos EUA)
- Richard D. Spaight (governador da Carolina do Norte)
- George Washington (primeiro presidente dos EUA)
- John Witherspoon (presidente da Universidade de Princeton)
- George Wythe (juiz do Superior Tribunal da Virginia)
OUTROS:
- Abigail Adams (esposa de John Adams)
- Ansel Adams (fotografo)
- Clara Barton (uma das fundadoras da Cruz Vermelha)
- John Burroughs (naturalista)
- Andrew Carnegie (industrialista)
- Charles Chaplin (ator)
- George Rogers Clark (explorador)
- Noel Coward (dramaturgo)
- John Paul Jones (patrono da marinha americana)
- Sandra Day O’Connor
- Tamara McKinney (esquiadora mundialmente famosa)
- John Stuart Mill (economista)
- Charles Louis Montesquieu (filósofo)
- Florence Nightingale (enfermeira)
- Sally Ride (astronauta)
- Bill Ridell (jornalista)
- George Rogers Clark (explorador)
- Will Rogers (humorista)
- Jim Ryan (corredor mundialmente famoso)
- Albert Schweitzer (médico)
- Leo Tolstoy
- Martha Washington (esposa de George Washington, primeiro presidente dos EUA)
Sabendo então que a educação em casa tem comprovadamente produzido grandes líderes e sabendo que a educação em casa sempre foi uma experiência e direito presentes na história do Brasil, o que fazer então para recuperar esse direito? Primeiramente, modificar alguns artigos da atual constituição. O artigo 205 precisa ganhar a seguinte redação:
“Art. 205. A educação é direito de todos e será dada no lar ou na escola, visando o desenvolvimento integral da personalidade humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Parágrafo único. A educação integral da prole é o primeiro dever e um direito fundamental dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação doméstica”.
Segundo, substituir o ridículo parágrafo 3º do art. 208, que declara: “Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola”.
O novo texto deve proteger integralmente a liberdade na educação:
“Art. 208, parágrafo 3º. O ensino fundamental obrigatório poderá ser ministrado no lar pelos próprios pais, ou por professores qualificados contratados pelos pais. A lei definirá apenas a comprovação anual do rendimento escolar, dando liberdade para a escolha ou elaboração de currículo, sem nenhuma imposição de caráter político ou ideológico”.
E como medida para respeitar os esforços de quem muito estudou, seja em casa ou não, acrescentar um parágrafo único ao art. 207:
“Art. 207. (…) Parágrafo único. O ensino superior será acessível a todos, com base no mérito, independentemente de escolarização anterior”.
Assim, todos os que foram educados serão tratados de modo igual perante a lei, independentemente do local onde receberam sua educação. Afinal, o importante e indispensável é a educação, não a instituição.
Reconhecimento: Devo agradecer publicamente o Dr. Rodrigo Pedroso, da cidade de São Paulo, por sua disposição de me ajudar pesquisando as constituições passadas do Brasil nas questões referentes à educação em casa e oferecendo sugestões valiosas de nova redação para a atual constituição.
© Julio Severo 2005. http://www.juliosevero.com.br/
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